A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresentou um pedido para adiar ou flexibilizar o depoimento do empresário à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oitiva está marcada para a próxima quinta-feira (5). A informação foi confirmada pela assessoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão.
O requerimento, no entanto, não tem efeito automático. Pelas normas regimentais do Congresso, cabe exclusivamente ao presidente da CPMI decidir sobre a data, a forma e a realização dos depoimentos convocados pela comissão.
Procurada pela reportagem, a defesa de Vorcaro não se manifestou até a publicação deste texto.
Carlos Viana preside atualmente a CPMI do INSS e é o responsável por analisar pedidos desse tipo no âmbito da comissão parlamentar. Até o momento, não houve deliberação oficial sobre a solicitação apresentada pelos advogados do empresário.
Segundo a assessoria do senador, uma definição deve ocorrer após o término de uma audiência de Viana com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, realizada nesta terça-feira. Enquanto não houver decisão em sentido contrário, a convocação segue válida e o depoimento permanece confirmado nos termos já estabelecidos pela presidência da CPMI.
Em requerimento encaminhado ao STF no dia 29 de janeiro, Carlos Viana solicitou que Toffoli determine a obrigatoriedade do comparecimento de Daniel Vorcaro à comissão, com a preservação de garantias constitucionais. Entre elas, o direito ao silêncio em perguntas que possam gerar autoincriminação, o acompanhamento por advogado e o tratamento digno durante a oitiva.
Daniel Vorcaro cumpre atualmente prisão domiciliar. Por esse motivo, qualquer deslocamento até Brasília depende de autorização judicial, fator que também integra o contexto da análise sobre a realização do depoimento na CPMI do INSS.
