A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele tenha acesso regular à assistência religiosa e a um aparelho de televisão do tipo smart TV na sala de Estado-Maior onde está custodiado, na sede da Polícia Federal, em Brasília. A petição foi protocolada nesta quinta-feira, 8.
No pedido, os advogados indicam dois religiosos para o acompanhamento espiritual: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. A defesa afirma que o atendimento seria individual, supervisionado e sem interferência na rotina da unidade ou risco à segurança.
Em relação à smart TV, a defesa sustenta que o uso do aparelho ficaria limitado ao acompanhamento de canais de notícias, inclusive por meio de plataformas de streaming, como o YouTube, apenas para acesso a conteúdo jornalístico e informativo.
Segundo os advogados, “o acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa, representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”.
A petição informa ainda que o equipamento seria fornecido pela família do ex-presidente e instalado na sala de Estado-Maior onde ele cumpre a custódia.
Antes do protocolo do pedido, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) esteve na sede da Polícia Federal para visitar o pai. Na saída, ele informou que levou um rádio para o ex-presidente e, nas redes sociais, classificou o local onde Bolsonaro está preso como “insalubre”.
As declarações de Carlos se somam à estratégia política de aliados de Bolsonaro de colocar em dúvida as condições da custódia e pressionar publicamente por mudanças no ambiente em que o ex-presidente está detido. A petição da defesa, ao tratar de assistência religiosa e acesso à informação, também dialoga com esse discurso, ainda que em termos jurídicos.
No mesmo dia, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) encaminhou ao STF um pedido para que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado seja autorizada a fazer uma vistoria nas dependências da Polícia Federal em Brasília. É lá que Bolsonaro se encontra sob custódia por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
No documento, endereçado ao próprio Moraes, Damares cita reportagens sobre as condições do local e argumenta que a visita de senadores teria o objetivo de verificar in loco a situação da cela e demais instalações.
A senadora lembra que, em 2018, a mesma Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou uma vistoria nas dependências da PF em Curitiba, quando o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava preso. Na ocasião, parlamentares foram autorizados pela Justiça a inspecionar o local.
Damares afirma que esse episódio deve servir de precedente, em nome do princípio da isonomia, para que a comissão possa repetir o procedimento agora, nas instalações da PF em Brasília.
Na peça encaminhada ao STF, a defesa de Bolsonaro tenta amparar os pedidos em dois eixos principais: liberdade religiosa e direito de acesso à informação.
No ponto relativo à assistência religiosa, os advogados argumentam que o acompanhamento espiritual é direito de qualquer pessoa sob custódia estatal, desde que realizado de forma organizada, com visitas controladas e sem impacto na segurança. Por isso, afirmam que os atendimentos seriam individuais e supervisionados pela autoridade responsável.
Já sobre a smart TV, a defesa procura afastar a ideia de benefício desproporcional ao destacar que o uso ficaria restrito a conteúdo informativo, sobretudo canais de notícias e plataformas de streaming voltadas ao jornalismo. O argumento é de que, como ex-chefe de Estado, Bolsonaro teria interesse legítimo em manter contato com o noticiário sobre a vida política e institucional do país.
A petição ressalta que o aparelho não seria adquirido com recursos públicos, mas colocado à disposição pela própria família do ex-presidente, e instalado especificamente na sala de Estado-Maior onde ele está preso.
Cabe agora ao STF, por meio do ministro relator, decidir se autoriza ou não a assistência religiosa nos moldes propostos e o uso da smart TV. Não há prazo pré-definido para a análise do pedido, mas a movimentação da defesa, somada à pressão política de aliados, indica que o tema deve seguir em debate dentro e fora dos tribunais.
Enquanto isso, a visita solicitada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado também depende de autorização do Supremo. Se o pedido de Damares for aceito, senadores poderão repetir em Brasília uma vistoria semelhante à que fizeram em Curitiba em 2018, quando Lula estava preso na sede da Polícia Federal paranaense.
