O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticou duramente a possível validação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, aceitar um acordo de colaboração com base em declarações falsas pode abrir um "precedente perigosíssimo para o País".
“Quem mente não cumpre requisito de delação premiada. Prêmio para uma pessoa que mente, nunca vi isso na vida”, afirmou o advogado a jornalistas após a segunda sessão do julgamento sobre a validade do acordo firmado por Cid com a Polícia Federal (PF).
Mauro Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro e tornou-se um dos principais investigados nos inquéritos que apuram supostas fraudes e articulações golpistas no período pós-eleições de 2022. Ele firmou delação com a PF, trazendo depoimentos considerados relevantes pela investigação. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou omissões e sugeriu alterações no benefício concedido ao militar.
Críticas à proposta da PGR
A Procuradoria, que inicialmente ficou de fora da negociação do acordo, manifestou-se posteriormente a favor da delação, mas recomendou que a pena de Cid seja reduzida em apenas um terço, e não em dois terços, como previsto originalmente com a Polícia Federal. A justificativa foi a existência de contradições e lacunas nos depoimentos prestados.
O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro Walter Braga Netto, também criticou a postura da PGR e classificou o caso como uma "inovação jurídica".
“O que está sendo feito neste caso é algo novo, e é preciso cautela para que isso não afete a segurança jurídica”, alertou o defensor, que considera a situação atípica, especialmente pela divergência entre os órgãos da persecução penal — Polícia Federal e Ministério Público.
Precedente perigoso, segundo defesa
Para Vilardi, ao validar um acordo firmado mesmo com indícios de falsidade ou omissão, o STF pode estar criando um modelo arriscado que poderá ser usado futuramente em outras investigações de forma indevida.
O advogado reforçou que a defesa de Bolsonaro considera a colaboração de Mauro Cid completamente desqualificada. “Não é possível que alguém que mente sistematicamente seja recompensado com benefícios legais. Isso fere todos os princípios do sistema penal e da lógica da delação premiada”, declarou.
STF analisa acordo
O julgamento da validade do acordo de delação de Mauro Cid está em andamento no STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já sinalizou que as informações prestadas pelo militar auxiliaram investigações em andamento, incluindo aquelas que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e aliados.
A expectativa é que a Corte decida nos próximos dias se homologa ou não o acordo nos termos apresentados, levando em conta as ponderações da PGR.
