A defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, apresentou na noite desta quarta-feira (13) suas alegações finais no processo que o acusa de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado entre o fim de 2022 e o início de 2023.
O documento, protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), marca a última oportunidade da defesa se manifestar antes da análise final do processo, e foi apresentado no limite do prazo concedido aos réus apontados como integrantes do chamado "núcleo crucial" da suposta articulação golpista.
No texto enviado ao STF, os advogados do general pedem a absolvição de Heleno, sustentando que as provas constantes nos autos não demonstram seu envolvimento na trama investigada.
“Na remota hipótese de condenação, que seja aplicada a causa de diminuição de pena por participação de menor importância”, afirma a defesa, indicando que, mesmo em caso de eventual responsabilização, Heleno teria tido papel secundário nos eventos descritos na denúncia.
A defesa do general também levanta questionamentos sobre a atuação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitando que ele seja impedido ou considerado suspeito para julgar a ação.
Entre os pedidos, está a anulação do processo a partir do interrogatório do réu, com o argumento de que a forma como as perguntas foram registradas nos autos teria causado prejuízo à ampla defesa. Segundo os advogados, o registro teria distorcido ou limitado o conteúdo das respostas de Heleno.
Além disso, requerem que o processo seja anulado desde a fase que abriu o prazo para alegações finais, alegando que não houve tempo adequado para analisar todo o material probatório apresentado pela acusação.
Com a apresentação das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes poderá agora elaborar o relatório do processo e solicitar a marcação de uma data para o julgamento pela Primeira Turma do STF.
O responsável por agendar a sessão será o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma. Segundo informações apuradas pelo Estadão, as sessões das terças-feiras do mês de setembro já estariam reservadas para o julgamento dos réus envolvidos nas ações relacionadas ao 8 de Janeiro.
Augusto Heleno foi um dos principais nomes militares no governo Bolsonaro e, como ministro-chefe do GSI, era responsável pela segurança institucional da Presidência da República. As investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam para a suposta existência de um plano articulado com o objetivo de anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente.
No entanto, a defesa do general insiste que não há elementos que o vinculem diretamente a qualquer articulação golpista e que sua inclusão no processo se dá apenas por inferências e proximidade política com o então presidente.
O processo contra Heleno faz parte de um conjunto de ações penais que tramitam no STF contra civis, militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro, sob a acusação de atentar contra o Estado Democrático de Direito. A avaliação dessas ações poderá estabelecer jurisprudência importante para casos semelhantes no futuro, além de contribuir para a delimitação da responsabilidade institucional de militares na política.
