tjms
CASA DE LEIS

De segurança até reconhecimento de utilidade pública, vereadores aprovam nove projetos de Lei

Iniciativas abrangem desde mudanças de nomes de ruas e instituições até medidas de segurança pública e inclusão

19 março 2024 - 12h15Da Redação
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 14 Projetos
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 14 Projetos - (Foto: Izaias Medeiros)

Durante a sessão desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nove projetos de lei. Os projetos aprovados variam desde alterações de nomenclaturas de ruas e instituições educacionais até medidas de segurança pública e reconhecimento de utilidade pública para instituições.

Canal WhatsApp

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.250/24, do vereador Coronel Villasanti, que propõe a mudança do nome da Rua Itaquirai para Rua Hiltrudes Fantini Pereira (Dona Trude), no Bairro Itanhangá Park. Este projeto, assim como a alteração do nome da EMEI Novos Estados para EMEI Professora Marly Sant’Anna Pinheiro (projeto de lei 11.088/23), reflete o desejo da Câmara de homenagear personalidades que marcaram a comunidade local.

Além das homenagens, a Câmara focou em projetos que reconhecem a importância de instituições e indivíduos para a sociedade campo-grandense. O projeto de lei 10.999/23, do vereador Papy, declara o Instituto Missionário Cristão Sentinelas sem Fronteiras como de Utilidade Pública, evidenciando seu papel no apoio à comunidade. Já o projeto de decreto legislativo 2.737/24, do vereador Júnior Coringa, concede o Título de Visitante Ilustre ao empresário Thiago Ramalho, destacando sua contribuição para o município.

Projetos focados em segurança, inclusão e celebração também foram destacados, como o protocolo de segurança no transporte público para o enfrentamento da violência contra a mulher (projeto de lei 11.074/23) e a definição do prazo de validade para laudos que atestam deficiência permanente (projeto de lei 11.151/23), ambos refletindo o compromisso dos vereadores com questões de cidadania e direitos humanos.

A sessão culminou com a aprovação do projeto de lei 11.126/23, do vereador Otávio Trad, que institui o Dia Municipal da Secretária, reconhecendo a importância desta profissão na administração e no cotidiano das organizações, a ser comemorado anualmente em 30 de setembro.

Assine a Newsletter
Banner Whatsapp Desktop