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O ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), continuará preso na Penitenciária de Magé (RJ). O pedido da defesa para que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar, alegando necessidade de tratamento médico pós-cirúrgico, foi negado pelo ministro Luiz Fux na última segunda-feira, 4 de agosto.
Silveira, que passou por uma cirurgia no joelho após decisão do ministro Alexandre de Moraes em julho, teve seu pedido de cumprimento de pena em casa rejeitado. A defesa alegava que ele precisaria continuar o tratamento em uma clínica especializada. No entanto, Fux afirmou que a solicitação não era cabível, baseando-se em precedentes da Corte que impedem a concessão de habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos fracionários do STF.
O pedido foi considerado "manifestamente incabível" pelo ministro, que também citou a jurisprudência da Corte, que estabelece que não cabe habeas corpus originário contra decisões de relatores. A defesa de Silveira, portanto, terá de buscar outras alternativas legais, pois a decisão do STF foi clara quanto à manutenção da prisão do ex-deputado.
Histórico do Caso
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2021 a oito anos e nove meses de prisão após ameaçar ministros da Corte e defender a destituição de magistrados e a implementação da ditadura militar. Ele foi preso em flagrante após divulgar um vídeo incitando ataques às instituições democráticas.
Em dezembro de 2024, Silveira violou as condições de sua liberdade condicional ao sair de casa durante a noite, descumprindo 227 medidas cautelares impostas pelo Supremo. Desde então, o ministro Alexandre de Moraes tem garantido que o ex-deputado continue cumprindo a pena na prisão, recusando pedidos de liberdade temporária e até a autorização para que Silveira trabalhasse fora do presídio.
