O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) revogou, nesta terça-feira (23), a condenação que obrigava a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a pagar R$ 7 mil por danos morais à professora Elenira Vilela. A docente havia processado a parlamentar após se sentir prejudicada por uma publicação feita nas redes sociais, em que Damares questionava se Elenira estaria fazendo uma ameaça à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A polêmica começou quando a senadora compartilhou, no antigo Twitter (hoje X), um trecho de vídeo no qual Elenira — que também era vereadora suplente pelo PT em Florianópolis (SC) — afirma que Michelle é uma figura estratégica para a direita e que, por isso, seria necessário “destruí-la politicamente e, quiçá, de outras formas”.
Damares reagiu à fala com o seguinte comentário: “Pera aí. Querem destruir a minha amiga Michelle Bolsonaro politicamente e quiçá de outras formas. Que formas seriam essas? Isso é uma ameaça de morte?”
A professora alegou à Justiça que a senadora teria distorcido suas palavras de forma intencional, o que provocou uma série de ameaças contra ela nas redes sociais. Em primeira instância, Damares foi condenada ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais, além de ser obrigada a remover a publicação.
A defesa da senadora recorreu da decisão e sustentou que sua manifestação era amparada pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, já que se tratava de crítica política baseada em fala pública.
O TJDFT acatou os argumentos e, na nova decisão, entendeu que não houve ofensa direta à honra ou à imagem de Elenira. A corte afirmou que não identificou “atribuição de crime ou difamação” na postagem de Damares. Ainda segundo o tribunal, o conteúdo publicado está dentro da proteção constitucional garantida aos parlamentares, por se tratar de uma manifestação vinculada ao exercício do mandato.
Com isso, a condenação foi anulada, e Damares não precisará pagar a indenização nem excluir o conteúdo das redes sociais.
O vídeo que motivou a controvérsia foi gravado durante um debate no canal Opera Mundi, no YouTube. Nele, Elenira avalia o papel de Michelle Bolsonaro como liderança com apelo entre o eleitorado evangélico. Ela defende que, para conter esse avanço político, seria preciso barrar sua atuação, inclusive por vias jurídicas, caso fossem constatados crimes.
“Se a gente não arrumar um jeito de destruir ela politicamente e, quiçá, de outras formas — jurídica, por exemplo — nós vamos arrumar um problema para a cabeça”, disse Elenira durante o evento.
Na avaliação do tribunal, não houve extrapolação da crítica feita por Damares. A publicação, segundo o relator do caso, se restringe ao debate político, sem ofensas pessoais ou conteúdo sabidamente falso.
