A Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet realizará um curso para os servidores que desejam aprender mais sobre os trâmites do processo legislativo.
Serão disponibilizadas duas vagas por gabinetes e as aulas ocorrerão nos dias 15/5, 22/5, 29/5 e 5/6, das 9h às 10h30, na Sala de Multiuso do Setor B da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As fichas de inscrições já estão sendo entregues nos gabinetes e devem ser preenchidas e devolvidas à Escola do Legislativo até o dia 11 de maio.
De acordo com a presidente da Escola do Legislativo, deputada Mara Caseiro (PSDB), é papel da Escola oferecer aos servidores subsídios para exercer de forma eficaz as atividades, qualificando-os para o suporte técnico-administrativo. Para este curso, o diretor da Escola, Thiago Gonçalves, divulgou que o objetivo é "estimular a análise crítica do processo legislativo e ampliar o conhecimento sobre as normas vigentes e institucionalmente aceitas no Poder Legislativo".
O curso será ministrado pelos advogados do corpo jurídico da ALEMS, Maiara Cristiane da Silva Rosa Vilalba e Thiago Debesa de Abreu, com apoio técnico, dos também advogados e servidores da ALEMS, Leonardo Nakazato Nakao e Rorn José Emanoel Pereira de Medeiros da Nóbrega Silva. Confira a programação:
Dia 15/5/23 – Módulo 1 – Introdução ao processo legislativo
a) Abertura do curso
b) Noções teóricas e princípios do processo legislativo
c) Processo e procedimento (comum e especial)
d) Objeto do processo legislativo
e) Espécies normativas e princípio hierárquico
Dia 22/05/23 – Módulo 2 – Procedimento comum ordinário
a) Iniciativa privada, concorrente, geral e popular
b) Fase constitutiva do processo legislativo
c) Fase complementar do processo legislativo
d) Procedimento comum sumário (urgência constitucional) e procedimento comum abreviado
Dia 29/05/23 – Módulo 3 – Procedimentos legislativos especiais
a) Emendas à Constituição
b) Leis Orçamentárias
c) Leis Complementares
d) Leis Delegadas
e) Decretos Legislativos e Resoluções
f) Medidas Provisórias no âmbito dos Estados
Dia 05/06/23 – Módulo 4 – Controle de Constitucionalidade do processo legislativo e o papel da CCJR
a) Noções de controle de constitucionalidade
b) Controle político
c) Controle jurisdicional
d) Controle da omissão legislativa
e) Limites da fiscalização judicial sobre o processo legislativo.
Mais informações pelo telefone da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet pelo (67) 3389-6261.
