Integrantes da CPMI do INSS planejam se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para discutir a concessão de habeas corpus a convocados pelo colegiado. Relator dos processos sobre descontos ilegais a aposentados na Corte, o magistrado tem permitido que investigados permaneçam em silêncio durante a comissão e já barrou depoimentos.
“Vou solicitar agenda para que possamos seguir”, afirmou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na sessão desta segunda-feira (1º).
As decisões de Mendonça têm sido alvo de críticas tanto da oposição quanto da base do governo, que veem nas medidas uma forma de obstrução dos trabalhos da CPMI. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) questionou o fato de o ministro assumir pessoalmente a decisão sobre habeas corpus, alegando que esses pedidos deveriam ser sorteados entre os integrantes da Corte.
“Dá de forma reiterada uma blindagem a alguns nomes. Não sabemos qual critério está sendo usado. É desrespeito com esta Casa dizer que o investigado não precisa nem comparecer aqui”, afirmou Pimenta, defendendo que o encontro inclua presidente, relator e vice-presidente da comissão, além de líderes de governo e oposição.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) reforçou a crítica, afirmando que as medidas “destruíram a CPI” e que é necessário dialogar com o ministro para garantir a independência do colegiado.
Nesta segunda-feira, o empresário Sandro Temer de Oliveira, apontado como operador da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev), não compareceu à CPMI por decisão judicial. Ele teria se colocado à disposição para delatar envolvidos no esquema de descontos ilegais a aposentados e pensionistas.
