A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira (11) a quebra de sigilo bancário de 67 pessoas físicas e 91 associações e empresas. A decisão amplia o escopo da investigação sobre fraudes envolvendo convênios firmados entre o INSS e entidades de aposentados, pensionistas e servidores.
Entre os alvos estão nomes de destaque como o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que já foi alvo de pedido de prisão pela CPMI, o empresário Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A lista também inclui entidades relevantes como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), historicamente ligada ao PT, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem José Ferreira da Silva, o "Frei Chico", irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vice-presidente.
Outro destaque é a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), que recebeu mais de R$ 100 milhões do INSS e é ligada à Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural.
Acordo poupou ex-ministros
Durante a sessão, um acordo entre parlamentares da oposição e do governo evitou a quebra de sigilo dos ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e José Carlos Oliveira, além da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).
Apesar disso, a CPMI manteve o foco em diversas outras entidades e indivíduos ligados aos repasses do INSS. O acesso aos dados bancários será feito a partir da data de celebração dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o instituto até os dias atuais.
Ex-ministro de Bolsonaro presta depoimento
No mesmo dia da votação, a CPMI ouviu o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, que chefiou a pasta durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O nome dele apareceu nas investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que apura movimentações financeiras suspeitas entre o INSS e entidades conveniadas.
Esquema envolve desvios e convênios fraudulentos
A CPMI apura possíveis fraudes bilionárias em contratos e convênios que envolvem o desconto automático de mensalidades de entidades diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS. A suspeita é que parte dos recursos era desviada por meio de entidades de fachada, empresas de fachada, consultorias e até instituições médicas.
Com a quebra dos sigilos, a comissão espera rastrear movimentações atípicas que possam comprovar a existência de uma rede de favorecimento político e empresarial no âmbito do instituto.
A lista inclui empresas de diversos segmentos, como operadoras de saúde, corretoras de seguros, consultorias, construtoras e cooperativas de prestação de serviços. Entre as que tiveram o sigilo bancário quebrado estão: Total Health do Brasil Ltda, Prevident Assistência Odontológica S.A., Farmlands Holding LLC, entre outras.
Governo tenta manter controle político
A investigação avança em meio à tentativa do governo federal de conter danos políticos. Apesar de figuras próximas ao governo atual estarem sendo investigadas, a base aliada tem atuado para evitar desgastes maiores. A exclusão dos ex-ministros da lista de quebras de sigilo é vista como um movimento nesse sentido.
Ainda assim, parlamentares da oposição afirmam que a comissão pode voltar a discutir os nomes de Lupi e Oliveira em nova sessão, caso surjam indícios mais robustos nas quebras de sigilo já aprovadas.
Lista inclui nomes e entidades de todo o país
A extensa lista de investigados traz pessoas com atuação direta em entidades ligadas ao INSS e outras com vínculos empresariais suspeitos. A CPMI também incluiu empresas com sede fora do Brasil, como a Camilot Invest Limited e a EcoGlobal Overseas, o que levanta preocupações sobre possíveis esquemas de evasão de divisas.
A próxima etapa da CPMI será a análise do material bancário que será enviado pelas instituições financeiras. Os dados devem ser cruzados com informações fiscais e registros de repasses públicos para aprofundar as apurações.
