Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), autorizou nesta terça-feira (17) a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraudes envolvendo descontos indevidos realizados em aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido de investigação partiu da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reuniu 226 assinaturas de deputados e 36 de senadores — número acima do mínimo exigido. A proposta é liderada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Com a adesão ampla, a base do governo passou a negociar a ocupação de cargos estratégicos no colegiado.
Desvios começaram antes da atual gestão - Segundo a Polícia Federal, os valores indevidamente descontados de beneficiários do INSS somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Em caso de ampliação do escopo para apurar fraudes desde 2016, o prejuízo pode chegar a R$ 8 bilhões. A CPMI terá como foco o período mais recente, que inclui os governos de Jair Bolsonaro (PL) e o início da atual gestão de Lula.
Ao Estadão, a deputada Coronel Fernanda afirmou que não há intenção de restringir a investigação apenas ao recorte inicial. “Vamos apurar desde quando houve qualquer tipo de denúncia”, disse. Ela defende que o foco seja identificar os responsáveis e garantir a devolução dos valores às vítimas.
Com a instalação oficializada, o próximo passo será a indicação dos 30 parlamentares que comporão a comissão — metade de senadores e metade de deputados. A presidência da CPMI deve ficar com o senador Omar Aziz (PSD-AM), nome ligado à base governista. O relator ainda será definido, mas também deverá sair de indicação do governo federal.
Os trabalhos da CPMI terão prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Segundo estimativas do Congresso, os custos operacionais do colegiado serão de aproximadamente R$ 200 mil.
Alerta ignorado por diferentes órgãos - Antes da operação da Polícia Federal, chamada "Sem Desconto", órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público, o Conselho Nacional de Previdência Social e auditores do próprio INSS já haviam alertado o governo sobre indícios de irregularidades.
Esses alertas, segundo revelou o Estadão, já estavam documentados e reforçam a necessidade de investigação ampla para identificar falhas nos mecanismos de controle e a atuação de possíveis organizações criminosas que se aproveitaram de brechas no sistema previdenciário.
