A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tirar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso a documentos ligados ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, provocou reação imediata no Congresso. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a medida como grave e disse que ela compromete o andamento das investigações.
Segundo o senador, a retirada dos dados sigilosos foi recebida com “indignação profunda” e representa uma interferência que fragiliza o trabalho da comissão. “Sempre que se afasta de uma comissão o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, declarou em nota.
Por ordem de Toffoli, os relatórios fiscais, bancários e telemáticos de Vorcaro devem ser enviados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), onde ficarão sob guarda até nova decisão do STF.
Carlos Viana prometeu adotar todas as medidas cabíveis para garantir que a CPMI continue atuando com autonomia e legalidade. Ele também alertou que a retirada de documentos de uma comissão em funcionamento desorganiza o trabalho investigativo e pode criar um precedente perigoso.
A comissão havia aprovado a convocação de Daniel Vorcaro e a quebra de seus sigilos no início de dezembro. O empresário é investigado por suspeitas de fraude em produtos financeiros oferecidos a aposentados e pensionistas. Toffoli não se pronunciou sobre o caso até o momento.
