A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) cerca de 400 pedidos de informações e de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de pessoas físicas, associações, entidades e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
O colegiado, formado por 16 deputados federais e 16 senadores, investiga a cobrança de mensalidades associativas fraudulentas, descontadas diretamente dos benefícios previdenciários pagos a milhões de segurados do INSS.
Entre os alvos estão os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisoti e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Todos já tiveram pedidos de prisão preventiva aprovados pela comissão na semana passada, ao lado de outros 18 investigados.
Esquema bilionário sob apuração
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o objetivo é rastrear o patrimônio dos envolvidos e identificar o caminho do dinheiro desviado.
“Queremos saber exatamente onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência”, afirmou Viana. “São requerimentos que pedem informações e a quebra de sigilos de todas as associações investigadas, todas as empresas que receberam recursos, todos os sócios e pessoas envolvidas direta ou indiretamente.”
A CPMI também requisitou informações à Polícia Federal (PF), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao próprio INSS, a partir dos indícios levantados pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano.
Depoimento de ex-ministro e ex-presidente do INSS
Após a aprovação dos requerimentos, os parlamentares ouviram o ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira — nome que ele adotou recentemente por motivos religiosos.
Oliveira, que presidiu o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, antes de assumir o Ministério da Previdência no governo Jair Bolsonaro, disse que a autarquia não tem estrutura para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades públicas e privadas.
Segundo ele, apesar de ser servidor de carreira e ter ocupado cargos de comando, só teve conhecimento das irregularidades quando a PF e a CGU deflagraram a operação. “O INSS não tem condições de fiscalizar esses acordos”, afirmou.
Próximos passos
Com a aprovação das quebras de sigilo, a comissão espera avançar na identificação da rede de entidades e empresas de fachada utilizadas no esquema, que teria movimentado valores bilionários nos últimos anos. O material solicitado será analisado em conjunto com documentos já enviados pela Polícia Federal e pela CGU.
