Após quase seis meses de investigações, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Campo Grande apresentou nesta sexta-feira (12) o relatório final dos trabalhos. O documento, elaborado a partir de oitivas, análise de documentos e apurações de campo, traz um diagnóstico crítico do sistema de transporte da capital e cobra mudanças urgentes.
Entre as principais recomendações está a substituição imediata dos 197 ônibus da frota do Consórcio Guaicurus, considerada defasada e incapaz de atender às necessidades da população.
Segundo o presidente da comissão, vereador Dr. Lívio, o resultado reflete um trabalho técnico e consistente.
“Entregamos um resultado dentro do tempo e das ferramentas disponíveis, com respostas que a população esperava”, afirmou.
Fragilidades e recomendações
O relatório também aponta indícios de irregularidades financeiras e contábeis que devem ser apuradas com mais profundidade pelo Ministério Público. Outro ponto central é a fragilidade da atuação da Agereg (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Campo Grande) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Entre as medidas propostas estão:
Concurso público para reforçar os quadros das agências;
Definição de mandatos para dirigentes, garantindo autonomia administrativa;
Criação de um Fundo Municipal de Transporte Coletivo, para consolidar o setor como política pública prioritária.
Encaminhamentos
O relatório será enviado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas, que já reabriu o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para incorporar as recomendações feitas pela CPI.
A relatora Ana Portela e os vereadores Júnior Coringa, Maicon Nogueira e Luiza Ribeiro também assinam o documento, considerado um marco no debate sobre a qualidade e a fiscalização do transporte coletivo em Campo Grande.
