O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, afirmou nesta sexta-feira, 12, que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de liberar o compartilhamento de dados ligados ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro representa uma vitória da transparência.
Em nota, o parlamentar declarou que não se combate fraude com ocultação de informações e avaliou que a determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece tanto a investigação quanto os trabalhos da comissão.
A decisão de Mendonça obriga o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a entregar à Polícia Federal todas as provas decorrentes das quebras de sigilo de Vorcaro, sejam elas físicas ou digitais. O ministro também proibiu que o Congresso mantenha o material sob sua guarda.
Com isso, ficou revogada a medida anterior do ministro Dias Toffoli, tomada em dezembro, que impedia a CPI de acessar as informações obtidas nas quebras de sigilo. Os relatórios com dados fiscais, bancários e telemáticos do empresário haviam sido entregues diretamente ao presidente do Senado.
A investigação da Polícia Federal apura possíveis fraudes relacionadas ao INSS, e o compartilhamento dos dados amplia o alcance das apurações.
