A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (13) a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e a convocação do deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), investigado por envolvimento em um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. A decisão ocorre no mesmo dia em que o parlamentar foi alvo de operação da Polícia Federal.
Araújo presidiu a Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão, entidade apontada como uma das responsáveis pelos descontos associativos considerados fraudulentos. O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), acusa o colega de partido de ter sido beneficiário direto do esquema, recebendo quase R$ 5 milhões via federação.
Troca de ameaças e proteção policial - A situação se agravou após uma sessão da CPI, quando Duarte denunciou o caso e foi ameaçado por Edson Araújo por meio de mensagens. O conteúdo das conversas foi revelado e inclui insultos e intimidações diretas.
"Você está me ameaçando?", perguntou Duarte após uma das mensagens. Araújo respondeu: "Tô, por quê? Você é um m. irresponsável". Diante da escalada de agressividade, a CPI do INSS autorizou escolta policial para proteger o deputado Duarte e seus familiares.
Além das medidas contra Araújo, a CPI aprovou os pedidos de prisão de Igor Delecrode, apontado como operador tecnológico do esquema, e de Américo Monte, ex-presidente das entidades ABCB/Amar Brasil, também citadas no esquema fraudulento.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que, a partir da próxima semana, a comissão deixará de votar apenas requerimentos consensuais e passará a investigar também os aspectos políticos do esquema, o que deve incluir figuras públicas envolvidas nas associações e federações que atuavam nos descontos.
No total, 79 requerimentos foram aprovados durante a sessão.
Prazos para contestação de descontos são prorrogados - A CPI também encaminhou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um pedido para que a Casa atue como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que contesta um acordo que fixou o dia 14 de novembro de 2025 como prazo final para que aposentados e pensionistas solicitem ressarcimento por descontos indevidos.
Segundo a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do requerimento, o prazo é curto e pode prejudicar beneficiários que sequer foram informados das novas regras. Entretanto, o líder do governo na CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou nesta segunda-feira (10) que o prazo será prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.
A CPI do INSS tem revelado um complexo esquema de cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários, movimentando cifras bilionárias, com ramificações que envolvem associações de fachada, parlamentares e operadores de tecnologia, além de falhas nos sistemas de controle do INSS.
