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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CPI dos Combustíveis realiza oitiva e solicita informações de São Paulo e Paraná

Comissão investiga eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e na comercialização do produto no Estado

8 março 2016 - 19h33Da redação
CPI está recebendo denúncias da população
CPI está recebendo denúncias da população - Divulgação
O FLOR DA MATA - NOTICIAS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, que investiga eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e na comercialização do produto no Estado, confirmou em reunião nesta terça-feira (8/3) que foram enviadas solicitações de informações para as Secretarias de Fazenda dos estados do Paraná e de São Paulo, além da de Mato Grosso do Sul, sobre os preços dos combustíveis praticados das refinarias para a base, da base para as distribuidoras e das distribuidoras para os postos, para saber em qual parte do processo está justificado o aumento e/ou variação de preços da venda dos combustíveis no Estado.

Segundo o presidente da CPI, deputado Barbosinha (PSB), tais informações vão complementar o que ainda não foi levantado pela Superintendência para Orientação de Defesa do Consumidor (Procon/MS), órgão ouvido hoje em oitiva da Comissão. De acordo com a superintendente do Procon-MS, Rosimeire Cecília da Costa, o que já foi verificado foi um aumento desproporcional da gasolina em Campo Grande de R$ 2,98 para R$ 3,44, em pesquisa feita em agosto de 2015.

“Levantamos as notas fiscais de 38 postos, mas ainda não concluímos a pesquisa, pois está em fase de apresentação de defesa. Após a notificação da verificação, eles abaixaram os preços. Nós fazemos investigações a partir de denúncias e nos baseamos no Código de Defesa do Consumidor, que prevê que elevar o preço sem justa causa é crime. Após o término do processo poderemos reportar ao Ministério Público Estadual para que seja feita denúncia de crime”, explicou Rosimeire.

A superintendente ainda esclareceu que há Procon em 28 municípios do Estado e que a mesma pesquisa pode ser feita sobre a gasolina no interior. O vice-presidente da CPI, deputado João Grandão (PT), concordou que tal pesquisa é necessária, pois já abasteceu gasolina com preço acima de R$ 4,00 em Brasilândia (MS). “Preço absurdo”, destacou o parlamentar.

Para que a pesquisa seja feita em todo o Estado, o Procon-MS reiterou que a metodologia pode ser compartilhada a partir de convênios, mas que cada Procon municipal é autônomo e não subordinado à entidade estadual. Rosimeire da Costa também elucidou que é direito do consumidor saber sobre a qualidade do combustível e que o trâmite pra análise é demorado, pois a amostra é enviada à Agência Nacional do Petróleo (ANP) em Brasília, que envia para Goiana (GO) e depois de 30 dias remete o parecer.

Com o objetivo de facilitar esse processo, a CPI vai estudar como solicitar à ANP um convênio e/ou criação de laboratório em Mato Grosso do Sul para que se emita o resultado de qualidade do combustível de forma mais rápida. Também fazem parte da CPI e participaram da oitiva os deputados Maurício Picarelli (PSDB), como relator e Ângelo Guerreiro (PSDB), como membro.

A CPI dos Combustíveis está recebendo denúncias e colaborações da população pelo que possam ajudar nas investigações. Mande e-mail para  cpidoscombustiveis@gmail.com ou entre em contato pela página do Facebook pelo www.facebook.com/cpidoscombustiveis.

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