A Prefeitura de Corumbá iniciou nesta segunda-feira (1º) uma mudança significativa na rotina das repartições públicas. Passa a valer o novo horário de expediente, das 7h30 às 13h30, medida prevista no decreto nº 3.557 e que integra o pacote de contenção de gastos adotado desde outubro. A alteração tem validade inicial de doze meses, com possibilidade de revisão durante o período.
Embora o atendimento ao público e as atividades internas passem a ocorrer em meio período, o decreto afirma que a jornada legal dos servidores permanece inalterada, sem impacto salarial. A administração explica que, quando houver necessidade, servidores com carga superior a seis horas poderão ser convocados fora do novo turno, desde que respeitada a carga semanal prevista em lei. Só haverá caracterização de serviço extraordinário caso exista excedente.
A mudança, porém, não alcança todos os setores. Escolas da rede municipal, unidades de saúde, centros de assistência social e atendimento ao contribuinte seguem com horários próprios, devido ao caráter contínuo dessas atividades. Para serviços considerados essenciais, cada secretaria poderá autorizar funcionamento ampliado, dentro da faixa entre 7h30 e 17h30. A resolução precisa identificar as unidades envolvidas e justificar o horário especial, sem gerar aumento de gastos com pessoal.
O controle de frequência também passa por ajustes. O ponto eletrônico passa a ser a regra, com exceção para secretários e cargos cujas funções têm previsão legal de dispensa. Em situações específicas, o prefeito poderá autorizar formas alternativas de registro, desde que devidamente justificadas e de interesse público.
Assinado pelo prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, o decreto foi publicado no Diário Oficial do Município em 26 de novembro. A gestão afirma que o objetivo é racionalizar custos, garantindo manutenção dos serviços sem ampliar despesas.
