O deputado Coronel David (PL) voltou a colocar a segurança pública no centro do debate. Ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, ele defende uma solução institucional e moderna para melhorar o atendimento à população e valorizar os policiais militares: a criação de um regime oficial de horas extras, com pagamento legal e controle do Estado.
A proposta, apresentada na forma de anteprojeto nesta quinta-feira (18), quer substituir os conhecidos “bicos” — que são proibidos por lei — por um modelo já usado com sucesso em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. O objetivo é garantir mais viaturas nas ruas nos horários de maior movimento, sem comprometer o descanso dos profissionais e sem criar gastos fixos para os cofres públicos.
“Nos horários de pico, teríamos um número muito maior de viaturas e de policiais militares e bombeiros em atendimento às solicitações da população”, explicou David. Para ele, a medida ajuda a melhorar o serviço prestado sem sobrecarregar a tropa.
Como a proposta envolve recursos do Executivo, o parlamentar não pode protocolar o projeto diretamente na Assembleia. Por isso, levou o texto aos comandantes das corporações, ao secretário estadual de Justiça, Antônio Carlos Videira, e pretende apresentá-lo também ao governador Eduardo Riedel (PP).
A ideia é criar um sistema de diárias ou gratificações pontuais — que não geram impactos permanentes no orçamento — e garantir uma alternativa oficial para aumentar a renda dos policiais. Tudo dentro da legalidade e com foco na valorização da carreira militar.
Enquanto outros deputados, como João Henrique Catan (PL), defendem a liberação do trabalho externo em atividades privadas, David acredita que o caminho certo é reforçar a estrutura do Estado. Ele prefere investir na própria corporação, mantendo o vínculo direto entre segurança pública e o poder público.
A legislação atual, tanto estadual quanto federal, não permite que PMs da ativa atuem na segurança privada. O “bico”, embora comum na prática, é considerado irregular. O novo modelo defendido por David busca resolver esse impasse com um instrumento oficial, transparente e eficiente.
Para o deputado, o grande ganho está na melhoria do atendimento à população. Com mais policiais nas ruas, a presença do Estado aumenta e a resposta aos chamados é mais rápida. E os profissionais, por outro lado, ganham uma forma segura e legal de aumentar a renda.
O regime especial de horas extras já deu certo em outros estados. E, com diálogo, planejamento e responsabilidade fiscal, pode funcionar também em Mato Grosso do Sul.
