Na sessão plenária desta quinta-feira (18), o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou duas indicações voltadas ao fortalecimento das forças de segurança em Mato Grosso do Sul. As propostas tratam da criação de um regime especial para militares estaduais e da valorização dos policiais civis que atuam em casos de violência doméstica.
A primeira sugestão prevê a criação do Regime Especial de Trabalho para policiais e bombeiros militares, permitindo que atuem de forma remunerada em atividades extras durante as folgas. O objetivo, segundo o parlamentar, é ampliar a presença dos profissionais em ações de segurança pública e reduzir a prática do “bico”, trabalho informal realizado para complementar renda.
O modelo prevê jornadas de até oito horas, com limite de 80 horas mensais por profissional e intervalo mínimo de 12 horas entre as escalas. A indenização será definida pelo Executivo, com base na UFERMS (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul).
A segunda indicação sugere aumentar a verba indenizatória dos policiais civis que participam do Programa MS Acolhe e Protege, instituído pelo Decreto nº 16.669/2025. Atualmente, o valor pago é de R$ 200 por 12 horas de atuação.
O programa reforça investigações e atendimentos a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica em Campo Grande e Dourados. Segundo Coronel David, a proposta atende pedido do Sindicato dos Policiais Civis e busca valorizar a categoria, estimulando a adesão voluntária e garantindo mais efetividade no atendimento às vítimas.
Ao defender as propostas, o parlamentar destacou que as medidas ampliam a eficiência da segurança pública sem comprometer as finanças estaduais, ao mesmo tempo em que valorizam os profissionais que atuam na linha de frente.
