Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta terça-feira (9), o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou uma proposta que pode impactar diretamente a carreira dos militares estaduais. A indicação visa encaminhar um anteprojeto de lei complementar que permite o acúmulo de tempo de serviço prestado tanto como praça quanto como oficial, exclusivamente dentro das corporações do estado.
Se aprovado, o texto permitirá que policiais militares e bombeiros militares somem os períodos de atuação em diferentes postos e corporações dentro de Mato Grosso do Sul para fins de progressão na carreira. A regra vale apenas para aqueles que ingressaram por concurso público ou processo seletivo e será validada mediante apresentação de certidão emitida pela própria corporação.
A proposta proíbe o aproveitamento de tempo de serviço prestado em unidades militares de outros estados ou nas Forças Armadas, restringindo a regra aos servidores que atuaram dentro da estrutura militar estadual.
“Essa medida garante mais justiça e isonomia no tratamento dos militares estaduais que, em algum momento da carreira, transitaram entre as corporações do estado, assegurando que todo o tempo de dedicação ao serviço público militar seja reconhecido para fins de progressão”, afirmou Coronel David.
O parlamentar explicou ainda que a contagem conjunta de tempo de serviço era permitida anteriormente, mas foi interrompida por mudanças recentes, que acabaram prejudicando parte da categoria.
“É fundamental corrigir essas situações para evitar injustiças na carreira. O governador tem demonstrado sensibilidade em relação à valorização das instituições militares, e acredito que, com o devido ajuste, poderemos aperfeiçoar ainda mais a legislação em vigor”, completou o deputado.
