O deputado estadual Coronel David (PL) repercutiu, nas redes sociais, a aprovação do novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado pela Câmara dos Deputados. Para ele, o projeto representa um dos maiores avanços recentes na legislação penal voltada ao enfrentamento de facções e milícias no país.
Segundo o parlamentar, a articulação da oposição — que reúne cerca de 370 deputados federais — alterou de forma significativa o texto originalmente enviado pelo governo federal, transformando a proposta em uma pauta “voltada à proteção da sociedade”.
Crime de domínio social e penas mais duras - Um dos principais pontos do projeto é a criação do crime de “domínio social estruturado”, que passa a enquadrar facções e milícias com penas que podem chegar a 66 anos de prisão.
O texto também impõe regras mais rígidas para líderes dessas organizações, que serão obrigatoriamente enviados a presídios federais de segurança máxima, com menor possibilidade de comunicação externa.
O projeto prevê ainda o monitoramento de conversas entre chefes de facções e advogados, mediante autorização judicial, para evitar repasses de ordens a partir do sistema prisional.
O marco aprovado pela Câmara determina o bloqueio de benefícios penais, como indulto, anistia e liberdade condicional. Os condenados por integrar facções deverão cumprir pelo menos 70% da pena em regime fechado, reduzindo a progressão automática.
Outra medida incluída no texto é a proibição de voto para detentos, ponto defendido pelos parlamentares alinhados à pauta de segurança pública como forma de reduzir a influência política de organizações criminosas.
“Governo perdeu o controle da pauta”, diz deputado - Coronel David avaliou que a derrota do governo na votação mostra “perda de controle sobre o próprio projeto” e alertou que a discussão agora segue para o Senado Federal, onde a base governista deve tentar reverter parte das mudanças.
“Nosso papel é manter a pressão. A segurança das famílias brasileiras está em jogo, e não vamos recuar”, afirmou o deputado.
