Foi publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Estado, a nomeação dos novos membros do Conselho das Cidades de Mato Grosso do Sul (CEC/MS), que atuarão até 30 de junho de 2026. O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) será o representante titular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), enquanto o Professor Rinaldo Modesto (Podemos) assume como suplente.
O CEC/MS é um órgão colegiado e deliberativo que atua como instância de assessoramento ao governo estadual nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano. Reunindo representantes do poder público e da sociedade civil, o conselho é responsável por discutir temas como habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e uso do solo.
Criado com base na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, o Conselho das Cidades tem como objetivo fortalecer o controle social e garantir a articulação entre os diferentes entes federativos — União, Estado e municípios — na formulação de políticas urbanas integradas e inclusivas.
Além de propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional de Mato Grosso do Sul, o CEC/MS também acompanha e avalia a execução de planos e programas relacionados ao tema, como o Estatuto da Cidade, instrumento que regulamenta o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos.
A participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de entidades da sociedade civil, como movimentos sociais, sindicatos, organizações não governamentais, entidades empresariais, profissionais e acadêmicas, garante a pluralidade nas decisões e amplia o diálogo entre os diversos segmentos da sociedade.
O Conselho é composto por membros indicados pelos seguintes segmentos:
- Poder Público: representantes do governo estadual, federal e dos municípios;
- Movimentos sociais e populares;
- Entidades sindicais de trabalhadores;
- Entidades empresariais;
- Instituições acadêmicas e profissionais;
- Organizações não governamentais (ONGs).
A nomeação dos conselheiros reforça o compromisso do governo de Mato Grosso do Sul com uma gestão urbana mais participativa, transparente e eficiente, valorizando a escuta e a representatividade nas decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos nas cidades sul-mato-grossenses.
