O Congresso Nacional retorna às atividades nesta terça-feira (5) com uma extensa pauta à espera de definições no segundo semestre. Entre os principais temas estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, novas regras para taxação de apostas esportivas e investimentos hoje isentos, além da possível cassação de parlamentares envolvidos em polêmicas recentes.
O segundo semestre também será marcado por debates sobre temas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a reforma administrativa, a regulamentação da inteligência artificial, o novo Código Eleitoral e propostas polêmicas, como a mineração em terras indígenas e projetos que visam limitar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Imposto de Renda: isenção até R$ 5 mil
Uma das prioridades do governo Lula para este semestre é a aprovação do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto, já aprovado em comissão especial, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
O parecer do relator Arthur Lira (PP-AL) também prevê redução parcial da alíquota para rendas de até R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto inclui a criação de uma alíquota adicional progressiva para os mais ricos, chegando a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Taxação das 'bets' e investimentos isentos
Outra pauta sensível e de impacto fiscal é a Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como MP ‘BBB’ (sigla que faz referência a bancos, bilionários e bets), que propõe taxar empresas de apostas online e investimentos atualmente livres de tributação, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
A proposta é considerada estratégica para o governo, que busca aumentar a arrecadação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou o compromisso com a medida durante evento do PT neste domingo (3). “Não é possível que bilionários continuem sem contribuir com a riqueza do país”, disse.
Na quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve prestar esclarecimentos à Comissão Mista que analisa a MP.
Cassações em pauta
O segundo semestre também pode ser marcado por votações que podem levar à cassação de mandatos parlamentares. Um dos casos mais comentados é o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por envolvimento em invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise do seu processo está prevista para as próximas semanas.
Outro nome na mira é Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de obstrução de Justiça e de ter articulado, nos Estados Unidos, as sanções econômicas recentes impostas ao Brasil. O PT já declarou que vai cobrar a abertura do processo de cassação.
Na oposição, o foco está na tentativa de anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Um projeto de lei com esse objetivo deve ser pautado ainda neste semestre, juntamente com propostas que limitam os poderes do STF, como a redução do número de partidos autorizados a questionar leis no Supremo e o fim das decisões monocráticas.
Reforma administrativa deve voltar à pauta
Após ser adiada diversas vezes, a reforma administrativa pode finalmente avançar. Um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi criado para revisar o regime dos servidores públicos. A expectativa é que um texto-base seja apresentado até o fim do ano.
A proposta é considerada essencial para o governo ajustar os gastos com pessoal e modernizar a estrutura do funcionalismo público, mas enfrenta resistência de entidades sindicais e da oposição.
LDO de 2026 e novo Código Eleitoral
Outra pauta prioritária é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que deveria ter sido aprovada ainda em julho, conforme determina a Constituição. O atraso compromete a organização do orçamento federal do próximo ano.
Já no Senado, tramita o projeto do novo Código Eleitoral, que pretende unificar e atualizar diversas legislações eleitorais em um único texto. O tema deve ganhar tração nas próximas semanas, já que precisa estar aprovado com antecedência para valer nas eleições municipais de 2026.
IA, setor elétrico e garimpo em pauta
A regulamentação da inteligência artificial é outro tema que deve entrar em debate. O projeto está em análise na Câmara e deve ser retomado com força após o recesso, diante do avanço da tecnologia e da pressão por marcos legais mais claros.
Também está na fila a Medida Provisória do setor elétrico, que trata da regulação da produção e distribuição de energia e prevê isenção da tarifa para famílias que consomem até 80 kWh por mês. A proposta pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, segundo o governo.
Já no Senado, a mineração em terras indígenas volta à pauta com força. Um grupo de trabalho criado por Davi Alcolumbre (União-AP) deve apresentar uma proposta até outubro. Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos votará em agosto um projeto que permite o garimpo em áreas indígenas, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
CPMI da fraude no INSS
Outro tema que promete movimentar o Congresso é a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no sistema do INSS. A comissão foi autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e deve iniciar os trabalhos ainda em agosto.
