Duas novas propostas de autoria do deputado Neno Razuk (PL) tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), ambas seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A primeira é o Projeto de Lei 164/2025, que cria ações de atendimento, de forma específica, aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA. As ações são destinadas às pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, com altas habilidades ou superdotação, observadas suas condições específicas de aprendizagem, trajetória escolar e contexto social.
“Este projeto visa garantir que nenhum estudante da EJA com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades seja excluído das políticas de inclusão educacional, promovendo uma legislação mais completa, sensível às diversidades”, justificou o autor da matéria, deputado Neno Razuk.
Conectividade
A outra matéria traz a conectividade rural como tema. O Projeto de Lei 165/2025 cria a Política Estadual de Conectividade Rural no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. O objetivo é levar o acesso à internet de qualidade e promover a inclusão digital nas comunidades rurais, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos seus residentes, reduzindo a desigualdade no acesso à internet em áreas rurais e garantindo que todos os cidadãos tenham oportunidades iguais de acesso à informação e aos serviços digitais essenciais.
“Para sustentar o crescimento e garantir a competitividade do setor do Agronegócio, é essencial viabilizar o acesso à conectividade no campo, que é a base para a adoção de tecnologias de agricultura de precisão, uso eficiente dos recursos naturais e aumento da produtividade com sustentabilidade. Promover a conectividade nas zonas rurais é permitir que seus moradores tenham acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação e endereçamento rural, além de transformar o modo de produção agrícola, com foco na sustentabilidade e na redução de custos. A falta de acesso à internet ainda é uma barreira para a modernização da produção agropecuária e para a universalização dos serviços públicos essenciais no meio rural”, justificou o Neno Razuk.
