Diferente do que foi dito pelas defesas de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, admitiu que provas do inquérito das fake news, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sejam emprestadas às ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que miram a cassação da chapa presidencial vitoriosa nas eleições de 2018.
Og Fernandes atribuiu ao relator do inquérito do Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a missão de avaliar se, no estágio atual, os conteúdos da investigação criminal têm conexão ou não com os processos eleitorais que investigam o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de 2018 via Whatsapp.
Na prática, Moraes tem o sinal verde dado pelo corregedor eleitoral para compartilhar o inquérito, caso entenda pertinente. O pedido de compartilhamento foi feito pela coligação do candidato Fernando Haddad, do PT, derrotado nas urnas.
Moraes é também ministro do Tribunal Superor Eleitoral e participará, mais adiante, do julgamento das ações.
O presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Og Fernandes, no entanto, rejeitou o pedido da coligação petista para que os conteúdos da CPMI das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional, fossem emprestados às ações judiciais de investigação eleitoral (AIJEs). Ele concordou com o posicionamento do vice-procurador-geral Eleitoral. O argumento é que a CPMI ainda está em fase inicial e que é preciso dar celeridade (velocidade) às ações de investigação eleitoral.
A decisão do ministro Og Fernandes encontra respaldo no parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, encaminhado na terça-feira ao TSE. O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, disse que, diante das informações disponíveis sobre uma operação policial do inquérito das fake news, é possível que a investigação venha a “desvelar fatos que se relacionem com a questão discutida” nas ações que buscam cassar Bolsonaro e Mourão.
A atuação do empresário Luciano Hang nessa ‘rede de propagação de mensagens falsas ou agressivas’ (palavras de Góes), é o que une as investigações do STF e do TSE. Na visão da Procuradoria, a coincidência do alvo corrobora a decisão pelo compartilhamento das provas em posse do Supremo. O dono das Lojas Havan chegou a ter celular e documentos apreendidos por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
No cenário atual, a inclusão de novas provas do controverso inquérito do STF pode pavimentar o caminho da cassação do presidente e do vice no TSE. Como o Estadão mostrou, a avaliação entre ministros do tribunal é que o compartilhamento deve dar fôlego às investigações.
