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Nesta quarta-feira (17 de setembro), a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a favor e 163 contra, o regime de urgência do projeto que concede anistia a envolvidos em manifestações políticas realizadas desde 30 de outubro de 2022. A decisão permite que o texto seja analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões.
A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu.
Veja como cada deputado votou:
- Beto Pereira (PSDB-MS): sim
- Camila Jara (PT-MS): não
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS): sim
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS): sim
- Geraldo Resende (PSDB-MS): não
- Marcos Pollon (PL-MS): sim
- Rodolfo Nogueira (PL-MS): sim
- Vander Loubet (PT-MS): não
O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta prevê anistia a quem participou, apoiou ou financiou manifestações de caráter político e eleitoral nesse período. Não há, no texto, menção nominal ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a oposição já articula mudanças para incluí-lo.
Nos bastidores, a votação da urgência foi vista como um gesto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em direção à oposição. Agora, caberá ao relator — que deve ser escolhido nos próximos dias — elaborar o parecer a ser votado em definitivo no plenário. Os nomes mais cotados são Paulinho da Força (Solidariedade-PR) e Tião Medeiros (PP-PR).
A expectativa é que o mérito do projeto seja analisado em até 15 dias. No Senado, porém, o cenário é de resistência, e a proposta pode ainda ser questionada no STF.
