A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, enviada pelo Executivo, ainda será votada no plenário da Casa e, se aprovada, segue para sanção presidencial. Para começar a valer em 2026, o texto precisa ser sancionado até o fim deste ano.
Atualmente, estão isentos do imposto os contribuintes que recebem até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036 mensais. Se aprovado, o novo teto representará um alívio fiscal para milhões de brasileiros.
Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de contribuintes pagarão menos impostos. Em contrapartida, outros 200 mil — especialmente os que ganham acima de R$ 600 mil por ano — passarão a pagar mais.
Isenção para a base, mais tributos para o topo - O projeto estabelece uma redução gradativa da alíquota de IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, foi incluída uma alíquota adicional de até 10% sobre os rendimentos dos contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês). Também haverá incidência de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
A medida busca equilibrar a justiça tributária e, ao mesmo tempo, preservar a arrecadação pública. De acordo com cálculos do Executivo, a mudança deve gerar um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, garantindo repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal que possam perder receita com a redução do IR.
Relator evita mudanças para acelerar sanção - Responsável pelo parecer na CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) rejeitou 11 emendas propostas por parlamentares. Ele justificou a decisão com a necessidade de manter o cronograma da tramitação e evitar que o projeto volte à Câmara dos Deputados, o que poderia adiar a validade da nova regra para 2027.
“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara. Frustraríamos a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos”, defendeu Renan durante a votação.
A Constituição exige que mudanças tributárias sejam aprovadas no ano anterior ao de sua aplicação. Por isso, o prazo para sanção é até 31 de dezembro de 2025.
Críticas da oposição e divergência sobre PJs - A decisão de manter o texto original foi criticada por senadores da oposição. Carlos Portinho (PL-RJ) questionou a falta de revisão por parte do Senado e se posicionou contra a nova tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJs).
“Esses são os super-ricos? Não são. A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber seus dividendos?”, questionou Portinho.
O relator argumentou que os casos de impacto serão residuais. “Em regra, profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano já pagam IR acima de 10%. Caso não paguem, passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou Renan.
Dividendos deixam de ser isentos - A proposta também revoga a histórica isenção sobre dividendos pagos a acionistas, em vigor desde os anos 1990. A nova regra impõe alíquota de 10%, exceto em casos específicos, como remessas a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e fundos de previdência no exterior.
A expectativa do Executivo é que essa medida ajude a redistribuir a carga tributária, atingindo com maior intensidade os contribuintes com altos ganhos de capital.
