A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), o relatório do Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB-MS) ao Projeto de Lei 1506/24. A proposta veda quaisquer meios eletrônicos de comunicação ou notificação destinados a pessoas idosas, visando prevenir fraudes.
“As pessoas idosas são majoritariamente vulneráveis tecnologicamente, tornando-se alvos fáceis de quadrilhas digitais. Esses crimes cibernéticos afetariam diretamente os direitos e o patrimônio dos idosos, que necessitam de maior proteção,” destacou o relator da proposta, deputado Geraldo Resende.
De autoria do Deputado Federal Fred Linhares (Republicanos/DF), a proposta responde ao aumento recente do envio de notificações eletrônicas por empresas, como operadoras de planos de saúde, que, após a publicação da Resolução Normativa ANS 593/2023, passaram a poder comunicar rescisões de contrato por e-mail ou mensagem.
“Ao eliminar essa possibilidade, o projeto reduz o risco de que os idosos sejam enganados por notificações fraudulentas, que podem resultar em perdas financeiras e outros danos. Essa abordagem preventiva é essencial para proteger esse público, oferecendo-lhes um ambiente de comunicação mais seguro e confiável,” concluiu o deputado Geraldo Resende.
O Projeto de Lei 1506/2024 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.
