Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 235/2025, que propõe a proibição da comercialização de arsênio em todo o território estadual. A proposta, apresentada como medida de proteção à saúde pública, já está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O texto estabelece que a substância, considerada altamente tóxica, não poderá ser vendida por meios físicos ou digitais, com exceção de pessoas jurídicas que estejam devidamente licenciadas por órgãos competentes. O objetivo, segundo o autor da proposta, é prevenir envenenamentos e outras formas de uso indevido do produto.
“O objetivo é proibir, em Mato Grosso do Sul, a comercialização indiscriminada de arsênio, elemento químico extremamente tóxico, cujo uso indevido pode resultar em envenenamentos”, justificou o parlamentar. Ele ainda destacou que o projeto foi motivado por casos recentes de uso criminoso do arsênio, como o episódio envolvendo uma adolescente na Grande São Paulo, que utilizou a substância para envenenar familiares ao preparar um bolo.
Esse caso, amplamente divulgado por portais de notícias em todo o país, reacendeu o alerta sobre os riscos da comercialização desregulada da substância, que pode ser adquirida de forma ilegal ou sem o controle adequado. A proposta visa justamente impedir que situações semelhantes se repitam em Mato Grosso do Sul.
O projeto de lei ainda precisa passar por outras comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Se aprovado, caberá ao governo estadual regulamentar os critérios de fiscalização, penalidades e procedimentos para as empresas autorizadas.
