De autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), foi apresentado nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 192/2021, que institui em Mato Grosso do Sul a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição – Stalking, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A semana deve ser realizada anualmente, na última semana do mês de março e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. Entres os objetivos desta semana estão o de orientar a população, por meio de profissionais qualificados, sobre o Crime de Perseguição previsto pela Lei 14.132/2021, suas características e consequências, por meio de palestras, seminários, conferências e demais ações educativas.
O autor da matéria justifica sua proposição. “Ao redor do mundo e também no Brasil mulheres sofrem perseguição de parceiros e ex-parceiros. Em regra, essa conduta ocorre no momento do término do relacionamento, ou em razão da rejeição de uma proposta amorosa. Embora mulheres e homens possam sofrer perseguição, a maior incidência do crime envolve vítimas mulheres”, explicou Marçal Filho.
