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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul formalizou junto aos representantes das coligações que participarão das eleições municipais suplementares de Sidrolândia, a 65 km de Campo Grande, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina regras e medidas de segurança contra a Covid-19 na cidade.
Dentre as obrigações estabelecidas no TAC aos representantes das coligações, constam: não realizar comícios ou minicomícios presenciais e atos que possam gerar aglomeração no período de campanha eleitoral, isto como medida de evitar o contágio comunitário de pessoas pelo novo coronavírus; realizar reuniões em locais particulares, em toda extensão de Sidrolândia, com limitação do quantitativo de participantes, respeitando o distanciamento social, uso de máscara e utilização de álcool em gel, conforme os protocolos de biossegurança já instituídos.
Os candidatos se comprometem a cumprir os prazos relacionados à propaganda eleitoral, nos termos da Resolução nº 733 do TRE/MS, em especial, se atentando ao fato de que a data de 10 de junho de 2021 será o último dia para realização de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, bem como para debate nesses veículos de comunicação. A divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e a reprodução, na internet, de jornal impresso, será permitida até 12 de junho de 2021, lembrando que este também é o último dia para a distribuição de material gráfico e a realização de carreatas, vedados atos que possam gerar aglomeração, como medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus.
Caso seja descumprida uma das obrigações principais, o representante responsável pela respectiva coligação fica obrigado ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.
