O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a aprovação de um código de ética e conduta para os ministros da Corte como forma de ampliar a transparência e preservar a independência institucional. Em entrevista exclusiva ao Estadão, o ministro afirmou que a autorregulação é essencial para evitar pressões externas sobre o Judiciário e sinalizou urgência na definição das regras, ainda que reconheça dificuldades políticas para avançar neste ano.
Segundo Fachin, há consenso majoritário no STF sobre a necessidade de um código, mas o calendário eleitoral pode atrasar a discussão. A avaliação é de que, em ano de eleições, qualquer movimento da Corte tende a ter maior repercussão pública e pode ser interpretado politicamente.
O presidente do Supremo evitou comentar condutas individuais de colegas, como a atuação de Dias Toffoli no caso envolvendo o Banco Master ou a decisão de Alexandre de Moraes de abrir nova investigação sigilosa para apurar eventual quebra irregular de sigilo fiscal de ministros e familiares por órgãos federais. Fachin afirmou que não cabe à presidência do STF julgar ações específicas de outros integrantes da Corte.
A entrevista ocorre em meio a um período de pressão sobre o Supremo. Fachin, inclusive, retornou do recesso antes do previsto para tentar conter o desgaste institucional. Na semana passada, divulgou nota em que afirmou que críticas recentes extrapolaram o debate legítimo e passaram a buscar a “desmoralização” da Corte, com risco de “provocar o caos” e a “diluição institucional”.
Transparência como eixo central - Fachin reiterou que a elaboração de um código de conduta deve ter a transparência como princípio central, inclusive em temas sensíveis, como a atuação de parentes de ministros na advocacia. Pai de uma advogada, o ministro defendeu que o debate seja enfrentado de forma aberta e sem preconceitos.
“A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa”, afirmou ao Estadão. Segundo ele, o código não deve ter caráter moralista, mas representar uma mudança de cultura dentro da instituição. “Não se trata de moralizações ou de um moralismo barato, mas de estabelecer parâmetros claros”, disse.
Autorregulação para evitar interferências - Na avaliação de Fachin, o STF precisa estabelecer seus próprios limites para preservar a autonomia. “Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo”, afirmou.
Apesar do ambiente de tensão, o presidente da Corte minimizou a possibilidade de avanço de pedidos de impeachment de ministros no Senado. Para ele, esse caminho levaria a uma crise institucional grave. “Não creio que isso vá prosperar. Temos condições de tirar aprendizados dessa crise e resolver institucionalmente, sem criar um colapso entre os Poderes”, declarou.
Embora reconheça que existe maioria favorável ao código de ética, Fachin explicou que parte dos ministros defende cautela neste momento. O receio é que a discussão, em ano eleitoral, seja interpretada como reação a pressões externas ou instrumentalizada politicamente.
“Há um sentimento de alguns colegas, não são muitos, que não consideram este o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições ficam mais expostas”, afirmou.
STF, eleições e novas tecnologias - Fachin também abordou o papel do Supremo no contexto eleitoral, especialmente diante do avanço das novas tecnologias. Segundo ele, o Brasil será ainda mais desafiado pelo uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, com a proliferação de avatares digitais e manipulações de imagem e áudio.
“Haverá uma hemorragia de avatares eleitorais”, disse. O ministro afirmou que, dentro de suas competências e respeitando a jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o STF pode contribuir para enfrentar esse cenário.
Na entrevista, Fachin apontou ainda os temas que devem ocupar o centro dos julgamentos da Corte neste ano. Entre eles, estão direitos fundamentais previstos na Constituição, como saúde, direitos sociais, meio ambiente e questões indígenas.
O ministro confirmou que retirou da pauta o processo sobre a relação de trabalho por aplicativos, do qual é relator, para aguardar uma definição do Congresso Nacional. Segundo ele, parlamentares informaram que um projeto sobre o tema está próximo de votação. Caso isso não ocorra em prazo razoável, o STF deve retomar o julgamento.
Fachin também indicou que o Supremo avalia se voltará a discutir as emendas do chamado orçamento secreto, tema revelado pelo Estadão em 2021, envolvendo falta de transparência e critérios na destinação de recursos públicos.
