A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) passou a analisar, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 242/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB). A proposta obriga os cinemas do Estado a exibirem filmes publicitários de advertência contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes de todas as sessões realizadas durante o mês de maio.
A medida faz referência ao “Maio Laranja”, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, instituído pela Lei Estadual nº 5.118/2017.
Detalhes da proposta
O projeto determina que:
Os vídeos exibidos deverão ser produzidos e/ou aprovados por órgão estadual competente;
As campanhas devem incluir, obrigatoriamente, os canais oficiais de denúncia;
A veiculação será feita anualmente, em todas as sessões de cinema realizadas em maio.
Segundo Caravina, o cinema é um espaço estratégico para ampliar a conscientização.
“A escolha do cinema como meio de veiculação das campanhas é fundamentada na grande diversidade de públicos que frequentam tais espaços, tornando-se um canal eficiente de disseminação de informação e prevenção”, afirmou.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da ALEMS. Caso seja considerada constitucional, poderá avançar para votação em plenário.
