O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, classificou como exemplar a condução do processo que apura a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. O julgamento da ação penal tem início nesta terça-feira (2), no plenário da Primeira Turma do STF, com previsão de encerramento no dia 12 de setembro.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Celso de Mello afirmou que o Supremo atuou com firmeza, mas dentro dos limites constitucionais. “O Supremo Tribunal Federal, consciente de que o processo penal qualifica-se como meio de defesa da liberdade do réu, que sempre se presume inocente, não podendo ser degradado à condição de instrumento de arbítrio estatal, observou e respeitou [...] as salvaguardas que nossa Constituição estabelece em favor de qualquer acusado”, declarou.
Decano do STF até sua aposentadoria, em outubro de 2020, Celso de Mello foi substituído por Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro. Apesar disso, o ministro aposentado elogiou a seriedade da investigação e a imparcialidade na condução do caso, especialmente por parte do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo ele, a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e da defesa dos réus contribuiu para um julgamento que considera um exemplo de respeito ao “fair trial” — o direito a um julgamento justo.
“Uma investigação exemplar conduzida pela Polícia Federal, uma atuação primorosa do Ministério Público e uma condução firme, isenta e impessoal do relator, ministro Alexandre de Moraes, com respeito incondicional ao contraditório e à plenitude de defesa, que se realizou por intermédio de advogados altamente competentes: eis todos os atributos que permitem qualificar a causa em julgamento como modelar”, afirmou.
A ação penal reúne oito réus acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro é o principal alvo da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Durante a fase de instrução, advogados de defesa apontaram supostos cerceamentos ao direito de ampla defesa. Esse argumento deve ser retomado ao longo das sessões de julgamento, que estão previstas para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.
A fala de Celso de Mello ocorre num momento de forte tensão política, em que o julgamento tende a reverberar nas discussões públicas sobre a legalidade das ações adotadas pelo STF e pela PF no enfrentamento de atos antidemocráticos.
