Votação movimentada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (15) teve 18 projetos aprovados e colocou em pauta propostas que vão de combate ao racismo a mudanças em leis fiscais e ambientais.
A manhã foi de decisões importantes para o andamento de projetos legislativos em Mato Grosso do Sul. Em reunião na Assembleia Legislativa, a CCJR analisou propostas de diferentes temas e aprovou 18 delas para seguirem à Ordem do Dia. Outras duas foram barradas e uma teve pedido de vistas.
Entre os textos aprovados, o destaque vai para o Projeto de Lei 271/2024, da deputada Gleice Jane (PT), que cria diretrizes para o Programa de Combate ao Racismo Religioso. A proposta teve parecer favorável do presidente da comissão, Pedro Caravina (PSDB), e agora avança para votação em plenário.
Também ganharam sinal verde projetos que concedem títulos de cidadão e comendas legislativas apresentados por parlamentares como Pedrossian Neto, Junior Mochi, Zeca do PT, Coronel David, Lidio Lopes e a própria Gleice Jane.
Outro tema que avançou foi o PL 117/2022, de Pedro Kemp e do saudoso Amarildo Cruz, que obriga a divulgação de mensagens contra racismo e discriminação em eventos culturais e esportivos. A proposta foi aprovada com uma emenda substitutiva integral.
Na pauta ambiental, o PL 238/2025, que declara a ave juruva como símbolo da Mata Atlântica no estado, também teve parecer favorável e segue para discussão.
Projetos com parecer contrário e impasses - Dois textos foram rejeitados pela maioria da comissão, mas ainda podem avançar se conseguirem um quinto voto favorável.
O primeiro é o PL 99/2025, de Pedro Kemp, que exige que escolas, hospitais e unidades de saúde informem casos suspeitos de desafios e violência digital envolvendo crianças. O relator, deputado Neno Razuk (PL), avaliou que o projeto invade funções do Executivo.
O segundo é o PL 09/2025, de Jamilson Name (PSDB), que inclui pessoas com deficiência auditiva na isenção de IPVA. Paulo Duarte (PSB), relator do texto, emitiu parecer contrário por falta de estudo sobre o impacto financeiro e por entender que o tema é de competência do governo estadual.
Outro projeto que voltou à comissão foi o PL Complementar 18/2024, de Pedrossian Neto (PSD). A proposta determina que empresas beneficiadas com incentivos fiscais destinem parte do Imposto de Renda ao Fundo da Criança e ao Fundo da Pessoa Idosa. O relator, Junior Mochi, pediu mais tempo para análise, e a votação foi adiada para a próxima semana.
