Nesta sexta-feira, 27 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisou diversas propostas durante sua reunião no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. Ao todo, 12 matérias foram distribuídas entre os membros, enquanto 13 foram relatadas.
Dentre os projetos em pauta, o Projeto de Lei 193/2025, de autoria do Poder Executivo, foi um dos mais destacados. O projeto institui o Programa de Recuperação de Empresas (Recupera-MS), com o objetivo de ajudar na regularização de débitos de empresas em recuperação judicial ou liquidação. A proposta recebeu parecer favorável e foi acrescida da emenda aditiva nº 001.
Outro projeto importante foi o Projeto de Resolução 27/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que concede o Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense a determinadas pessoas, e segue para análise do plenário da Assembleia.
Deputados Caravina e Paulo Duarte durante a reunião da CCJR
Durante a reunião, o deputado Caravina também fez a devolução do Projeto de Lei 197/2025, de autoria do Poder Judiciário, que propõe a reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Glória de Dourados. O projeto recebeu parecer favorável à tramitação. Além disso, Caravina relatou o Projeto de Resolução 28/2025, que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a pessoas específicas, sendo considerado constitucional.
O deputado Neno Razuk (PL) relatou dois projetos, ambos considerados constitucionais. O Projeto de Lei 24/2025, de autoria do deputado Professor Rinaldo (Podemos), com coautoria de Renato Câmara (MDB), visa criar o “Diploma e a Medalha do Mérito Legislativo em Homenagem ao Cooperativismo”, destinado a premiar pessoas e empresas que se destacam no cooperativismo em MS. O outro projeto relatado por Neno foi o Projeto de Lei 183/2025, de autoria de Renato Câmara (MDB), que institui o “Dia Estadual do Varejista”.
O deputado Junior Mochi (MDB) relatou o Projeto de Lei 194/2025, do Poder Executivo, que trata sobre as normas gerais de processos administrativos no Estado, considerando-o favorável à tramitação. Mochi também relatou os Projetos de Resolução 12/2025, 13/2025 e 20/2025, que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a diversas personalidades de destaque na sociedade, todos com parecer favorável.
Neno e Mochi também compõem o grupo de trabalho
Por fim, o deputado Paulo Duarte (PSD) relatou três propostas. O Projeto de Lei 199/2025, de autoria do Poder Judiciário, sobre a reorganização das serventias notariais na comarca de Rio Verde de Mato Grosso, recebeu parecer favorável. Já os Projetos de Resolução 26/2025 e 14/2025, de autoria de Caravina e Paulo Corrêa (PSDB), que também concedem Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense, seguirão para análise no plenário.
