A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, país para o qual fugiu logo após o Supremo Tribunal Federal determinar sua prisão, em junho.
O processo analisado pela CCJ trata da primeira condenação de Zambelli neste ano: dez anos de prisão e perda do mandato por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação comandada pelo hacker Walter Delgatti Neto. Dois meses depois, ela recebeu nova condenação — cinco anos e três meses de prisão, novamente com cassação — por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal ao perseguir um homem negro armada na véspera do segundo turno de 2022.
Apesar das determinações do STF, o relator do caso na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer contrário à cassação. Ele afirma ter encontrado, ao analisar os autos, indícios de “perseguição política” por parte do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Garcia, a existência de “dúvida profunda, grave e legítima” justificaria a manutenção do mandato da deputada. O relatório, apresentado em 2 de dezembro e atualizado nesta terça-feira (9), manteve a mesma posição.
A análise do caso ocorre quase seis meses após a primeira condenação e integra um acordo entre líderes partidários articulado após a votação do PL da Dosimetria, que reduziu penas de condenados por participação em atos golpistas.
Além de Zambelli, a Câmara deve votar também a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro ao reagir com chutes a provocações de um militante do MBL, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido nos Estados Unidos após condenação relacionada à tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mudança na bancada do União Brasil na CCJ
Às vésperas da votação, o União Brasil alterou toda sua representação na CCJ. Deixaram a comissão Coronel Assis, Delegado Marcelo Freitas, José Rocha e Nicoletti — quase todos ligados ao bolsonarismo. No lugar deles entraram Benes Leocádio, Meire Serafim, Moses Rodrigues, Pedro Lucas Fernandes e Vanderlan Alves, nomes mais alinhados ao governo e à ala moderada do partido.
