A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3), por 37 votos a 28, o projeto de lei que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010). Como o projeto tramitou em caráter terminativo, ele seguirá diretamente para o Senado caso não haja recurso na Câmara.
A alienação parental é caracterizada pela manipulação psicológica da criança por um dos pais ou responsável, prejudicando o vínculo da criança ou adolescente com o outro genitor.
O projeto foi motivado por movimentos de defesa dos direitos das mulheres e meninas, que apontam que a lei vinha sendo utilizada para proteger abusadores e afastar mães do convívio com os filhos.
Em seu parecer, a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que “passados 12 anos desde a sanção da norma, concluiu-se que ela não apenas não reduziu atos abusivos, como também gerou problemas ainda mais graves que aqueles que pretendia mitigar”.
Segundo Carneiro, a lei tem sido usada para retaliar denúncias de violência doméstica e abuso sexual, protegendo agressores. Ela cita que, de acordo com o Ministério Público, 70% dos casos de alienação parental envolvem pais denunciados por mulheres por violência contra elas ou contra crianças.
A deputada também mencionou casos extremos, como o de um menino de oito anos que tentou suicídio devido a abusos repetidos do pai, enquanto a mãe se sentia silenciada pela ameaça de ações de alienação parental.
O debate na CCJ se estendeu por mais de três horas, com resistência de deputados do Partido Liberal (PL) e da oposição, que defenderam a manutenção da lei. “Devemos reformular a lei, aprimorá-la, e não revogá-la simplesmente. Embora tenha inconsistências, ela protege crianças e genitores, independentemente de sexo”, argumentou um parlamentar durante a sessão.
