A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), por 32 votos a 2. A decisão agora será submetida ao plenário da Casa. A parlamentar está atualmente detida na Itália, para onde fugiu após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a penas que somam mais de 15 anos de prisão em regime fechado.
A aprovação da perda de mandato ocorreu após a rejeição do parecer do deputado Douglas Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção de Zambelli na Câmara. Com a derrota por 32 votos a 27, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi designado como novo relator e apresentou um parecer favorável à cassação, respaldado na condenação definitiva da deputada.
“A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato”, argumentou Cajado.
A diferença de apenas cinco votos contra Zambelli na primeira votação coincide com uma mudança de última hora promovida pelo União Brasil na composição da CCJ. A sigla substituiu deputados alinhados ao bolsonarismo por nomes considerados mais moderados e governistas, alterando o rumo da votação.
Até o dia 8 de dezembro, a bancada do União na comissão contava com parlamentares como Coronel Assis, Delegado Marcelo Freitas, José Rocha e Nicoletti. Na véspera da votação, foram incluídos os deputados Benes Leocádio, Meire Serafim, Moses Rodrigues, Pedro Lucas Fernandes e Vanderlan Alves.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos distintos. Em junho, foi sentenciada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), operada pelo hacker Walter Delgatti Neto. Dois meses depois, a Corte a condenou novamente, agora a cinco anos e três meses de prisão, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um homem com arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Ambas as sentenças determinaram a perda do mandato parlamentar. O caso analisado nesta quarta pela CCJ refere-se ao processo da invasão ao CNJ.
Durante a reunião, Zambelli participou por videoconferência e pediu aos colegas que votassem contra sua cassação. “É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação”, declarou.
Douglas Garcia, o primeiro relator do caso, sustentou que o processo foi marcado por direcionamento político, especialmente por parte do ministro Alexandre de Moraes, e alegou que a CCJ estava julgando a deputada com base em provas inexistentes. “O núcleo da acusação foi baseado na palavra de um hacker”, reforçou a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), repetindo a linha de defesa da parlamentar.
Deputados governistas reagiram com críticas aos argumentos da defesa. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), não cabe ao Parlamento revisar decisões do STF. “A própria Constituição determina que cada Poder cuida das suas atribuições. Não cabe ao plenário desta Casa revisar pena ou processo”, afirmou.
A deliberação da CCJ ocorre quase seis meses após a ordem de prisão da deputada. A votação às vésperas do recesso parlamentar faz parte de um acordo entre líderes partidários, em meio à votação do projeto da dosimetria — que reduz penas de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro.
Além de Zambelli, a Câmara deve votar nos próximos dias os casos de Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro após agredir um militante do MBL, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos e também foi condenado pelo STF por envolvimento na tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
