A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que cria o “Cadastro Nacional dos Invasores”, voltado a registrar pessoas envolvidas em ocupações de terras, incluindo membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), o texto foi aprovado por 37 votos a favor e 15 contrários. Com a aprovação na CCJ, o projeto pode seguir diretamente para o Senado Federal, embora ainda seja possível apresentar recurso caso a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consiga levar a proposta ao plenário da Câmara.
Segundo o projeto, as autoridades de segurança pública responsáveis pelas ocorrências farão o cadastro, incluindo antecedentes criminais e boletins de ocorrência dos invasores. O objetivo, de acordo com a relatoria, é identificar padrões de comportamento e implementar medidas preventivas contra novas invasões.
O projeto, porém, gerou críticas da oposição. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta visa criminalizar movimentos sociais e aqueles que buscam democratizar o acesso à terra. Até o momento, o MST não se manifestou oficialmente sobre a aprovação do projeto.
