A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (11) que os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não foram eventos banais, mas parte de um conjunto de ações orquestradas que colocaram em risco o Estado democrático.
Em seu pronunciamento, durante a abertura de seu voto na Primeira Turma do STF, a ministra destacou que, apesar de instrumentos legais e constitucionais para proteger a democracia, nenhum país possui imunidade absoluta contra ameaças autoritárias. “O vírus do autoritarismo insinua-se de forma insidiosa, contaminando a liberdade e os direitos humanos”, disse.
Cármen Lúcia ressaltou que o julgamento trata da tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado democrático de direito, crimes previstos na Lei 14.197/2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Curiosamente, a legislação recebeu a assinatura de quatro dos oito réus da ação — Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Augusto Heleno — reforçando sua legitimidade.
A ministra também pontuou que os réus negam, “em sua essência”, o planejamento do golpe. Ela lembrou que, em processos penais, é preciso equilibrar os direitos fundamentais individuais com a necessidade da sociedade de obter respostas claras sobre crimes graves. “Nesta ação penal pulsa o Brasil que lhe dói. Há encontro de passado e futuro, com a aplicação de lei a todos e responsabilidades claras a serem julgadas”, afirmou.
Segundo Cármen Lúcia, o caso é especialmente inédito e gravoso, exigindo julgamento justo e rigoroso. Ela lembrou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o país enfrentou desafios políticos e sociais, mas também construiu esperanças e consolidou a democracia. “Mesmo diante de novos focos de pesares sociopolíticos, o Estado democrático se aperfeiçoa porque o Brasil é um país que só vale a pena com democracia”, concluiu.
