A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que o ano de 2026 exigirá dos juízes eleitorais comportamentos mais rigorosos e maior transparência na atuação institucional. A declaração foi feita durante o discurso de abertura do ano judiciário na Corte Eleitoral, em Brasília.
Ao destacar que o País viverá eleições gerais, a ministra ressaltou que o contexto impõe responsabilidades adicionais à Justiça Eleitoral, tanto no campo das decisões quanto na postura dos magistrados.
“É um ano de eleição geral no qual questões específicas impõem a nós, juízas e juízes eleitorais, comportamentos mais rigorosos em nossas condutas, e transparentes em nossas ações, motivações e decisões”, afirmou Cármen Lúcia.
A presidente do TSE defendeu ainda uma atuação firme contra qualquer tipo de desvio ético. Segundo ela, os integrantes da Justiça Eleitoral devem ter clareza de que toda forma de transgressão representa uma prática incompatível com a Constituição.
De acordo com a ministra, o eleitorado espera que os juízes atuem com honestidade, independência e resistência a pressões externas, sempre preservando a imparcialidade. Para Cármen, o papel do Judiciário não é atender interesses de partes, mas assegurar o cumprimento da legalidade.
“O Judiciário tem compromisso com a legalidade, e não com interesses. Precisamos atuar de forma que os cidadãos saibam clara e facilmente o que estamos decidindo”, destacou.
Durante o discurso, a presidente do TSE também afirmou que a sociedade tem direito ao que classificou como “sossego cívico”, condição que, segundo ela, só é possível quando há confiança na magistratura. Essa confiança, acrescentou, é o que legitima o Poder Judiciário perante a população.
Cármen Lúcia ressaltou ainda que os direitos à privacidade e à intimidade não afastam a necessidade de transparência na atuação dos magistrados. Para ela, tanto os comportamentos públicos quanto os privados dos juízes devem ser pautados de modo a não gerar dúvidas ou desconfiança na sociedade.
“O mistério é incompatível com a República. A proteção aos direitos constitucionais à privacidade e à intimidade das pessoas não afasta e nem diminui a exigência de igualmente se assegurar a transparência da atuação de magistrados e magistradas”, afirmou.
As declarações da presidente do TSE seguem a mesma linha dos sinais dados recentemente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Na abertura do ano judiciário da Corte, Fachin defendeu a criação de um código de ética para orientar a conduta dos ministros, apontando a iniciativa como um dos caminhos para fortalecer a credibilidade do tribunal.
