Durante o julgamento do núcleo de desinformação da tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira (14), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reagiu com firmeza à fala de um advogado que afirmou que o TSE teria cogitado adotar o voto impresso.
A ministra pediu a palavra após a sustentação oral do advogado Melillo Dinis do Nascimento, defensor de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL) e um dos réus do processo. O advogado afirmou que “em determinado momento, o TSE pensou em fazer urnas com impressão de voto” e que “o Supremo disse: é inconstitucional, não vai adiante”.
Em resposta, Cármen Lúcia negou com veemência:
“O Tribunal Superior Eleitoral em nenhum momento cogitou disso. Apenas para afastar o TSE de, em algum momento, ter titubeado”, afirmou.
“Estamos em tempo de desinformação” - Ao explicar por que decidiu intervir no julgamento, a ministra declarou que vivemos um momento perigoso, em que falas distorcidas são usadas para alimentar mentiras:
“Estamos em tempo de mentiras e desinformações que são fabricadas exatamente a partir de algumas pontas soltas que ficam das nossas palavras e dos nossos silêncios”, disse.
O debate sobre o voto impresso foi travado no Congresso Nacional, que aprovou propostas para implementar a impressão dos votos da urna eletrônica. O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou as ADIs 4543 e 5889 e considerou a proposta inconstitucional. Segundo Cármen Lúcia, o TSE nunca apoiou nem cogitou a mudança.
“O Congresso Nacional, no exercício de suas competências, formulou normas tentando restabelecer a impressão de voto. Isso veio questionado, por ação ajuizada, e o plenário em duas ocasiões concluiu em julgamento que era inconstitucional”, esclareceu.
Ao final, o advogado reconheceu o erro: “Ela está absolutamente correta.”
O episódio aconteceu durante o julgamento do núcleo 4 do plano golpista, composto por sete réus acusados de coordenar ações de desinformação e ataques ao sistema eleitoral. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o grupo atuou para minar a confiança nas urnas eletrônicas e incitar atos violentos, como os registrados em 8 de janeiro de 2023.
