A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que o enfrentamento à desinformação nas eleições deste ano passa, necessariamente, por planejamento e medidas preventivas. Segundo ela, a Justiça Eleitoral precisa agir antes que conteúdos falsos comprometam a liberdade de escolha do eleitor.
“Sempre me parece que a melhor alternativa para evitar uma desinformação que compromete de alguma forma a liberdade é prevenir que não se chegue a acreditar e levar ao descrédito”, disse a ministra durante a abertura de um seminário sobre segurança, comunicação e desinformação, realizado na sede do TSE.
No discurso, Cármen Lúcia alertou para o efeito das chamadas “mentiras tecnologicamente divulgadas”, que, segundo ela, podem interferir diretamente no processo democrático ao influenciar indevidamente a vontade do eleitor. Para a presidente da Corte, esse tipo de prática pode contaminar o voto por meio da “captura da vontade livre do eleitor”.
O seminário reuniu juízes e servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além de representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. O objetivo foi discutir estratégias de prevenção e resposta a ameaças ao processo eleitoral, especialmente no ambiente digital.
A ministra destacou que a disseminação de dúvidas sobre o sistema eleitoral tem potencial de afetar a credibilidade das eleições. “A dúvida corrói as bases democráticas de um processo eleitoral que precisa ser garantido de maneira íntegra, tranquila. Que isto não seja um momento de tumulto, de violência, que seja um momento de novas escolhas feitas pelo eleitorado”, afirmou.
Cármen Lúcia também defendeu a necessidade de assegurar o que chamou de “sossego cívico”, para que o eleitor não viva em permanente desconfiança em relação às instituições. “Que o eleitorado não precise desconfiar a cada minuto dos nossos representantes, das nossas juízas e dos nossos juízes, das polícias, para que a gente saiba que quem está na posição de servidor público está exercendo a sua atividade para servir como é o seu dever”, disse.
Na próxima semana, o TSE dará início a audiências públicas para discutir as regras que vão orientar as eleições de outubro. Entre os temas em debate estão o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais e os critérios para remoção de conteúdos desinformativos nas redes sociais.
A ministra ressaltou que o desafio é estabelecer limites claros sem violar garantias constitucionais. “Nós temos que fazer com que essas tecnologias sejam utilizadas de maneira transparente para se saber o que foi manipulado, como foi manipulado. Se houve essa manipulação, como será essa retirada sem de alguma forma restringir, limitar ou até extinguir a liberdade de expressão, porque essa está garantida constitucionalmente e essa é base da democracia”, afirmou.
Em 2024, nas primeiras eleições realizadas após a popularização do uso de ferramentas de IA, o TSE editou uma resolução que proibiu a divulgação de deepfakes no contexto eleitoral e determinou a identificação de conteúdos produzidos com auxílio da tecnologia. Para o pleito deste ano, o relator do tema, ministro Kassio Nunes Marques, sugeriu a manutenção dessas regras. O texto passou por consulta pública e ainda pode receber ajustes antes da votação final pelo plenário, prevista para ocorrer até 5 de março.
Durante o mesmo evento, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, chamou atenção para o aumento das investigações relacionadas a crimes eleitorais. Ele afirmou que, em 2025, a PF deflagrou um número recorde de operações relacionadas a ilícitos cometidos no pleito de 2024.
“No ano passado, que foi um ano não eleitoral, foram 91 operações envolvendo essa temática de crimes eleitorais, a parte das 137 que fizemos no ano eleitoral”, declarou.
Andrei também mencionou ações contra facções e organizações criminosas com atuação no processo eleitoral. Segundo ele, nas eleições de 2024 foram apreendidos cerca de R$ 30 milhões em dinheiro. “É um volume histórico de apreensão de recursos e de investimentos do processo eleitoral”, afirmou.
O cenário apresentado no seminário indica que o combate à desinformação e aos crimes eleitorais será um dos principais desafios institucionais nas eleições deste ano, com atuação integrada entre Justiça Eleitoral, forças de segurança e Ministério Público.
