Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa, um dos cinco imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ministra segue votando sobre os demais crimes.
Cármen Lúcia afirmou que há provas documentadas contra Bolsonaro e seus aliados, todas não contestadas na essência pelas defesas. “Os fatos descritos na denúncia não foram negados”, destacou.
A ministra teve papel definidor no julgamento: carimbou a condenação e respondeu aos argumentos do ministro Luiz Fux, que se manteve divergente ao votar pela absolvição do ex-presidente. Antes do voto, Cármen Lúcia ressaltou que o STF tem compromisso de dar resposta à sociedade, contrapondo-se à posição de Fux de que “não compete ao STF realizar juízo político do que é bom ou ruim”.
Cármen Lúcia enquadrou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa armada, que tentou dar um golpe após a derrota nas eleições de 2022, reforçando que o objetivo era “atingir e sequestrar a alma da República e impedir a validade do processo eleitoral”.
Além de Bolsonaro, respondem ao processo:
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
A ministra abriu mão da leitura integral do voto de 396 páginas, preferindo destacar pontos-chave, como a segurança das urnas eletrônicas e a higidez do processo eleitoral, reforçando que os ataques ao sistema de votação representaram uma tentativa de desmoralizar o Judiciário e a democracia brasileira.
