Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato de deputada federal neste domingo (14). A decisão, formalizada por meio de comunicado à Câmara dos Deputados, ocorre enquanto ela permanece presa na Itália desde julho, após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), articulada com o hacker Walter Delgatti Neto.
A renúncia acontece dias depois de a Câmara ter tentado evitar a cassação da parlamentar em uma votação que terminou com 227 votos favoráveis à perda de mandato e 170 contrários — número insuficiente, já que são necessários ao menos 257 votos. No entanto, a decisão foi anulada pelo STF no dia seguinte, que determinou a perda imediata do mandato, apontando violação constitucional: em casos de condenação com trânsito em julgado, a perda é obrigatória.
Estratégia para manter direitos políticos - Aliados de Zambelli afirmam que a renúncia foi uma manobra jurídica para tentar manter seus direitos políticos. “Ao renunciar antes da conclusão da cassação, preserva direitos políticos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara.
O suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve assumir a vaga deixada pela ex-parlamentar nos próximos dias.
Condenações e fuga para a Itália - Zambelli foi condenada pelo STF em maio por envolvimento no caso conhecido como “invasão do CNJ”, e a sentença transitou em julgado em junho, sem possibilidade de novos recursos. Desde então, ela viajou para a Itália, onde permanece detida. A Corte a considerou peça central no esquema, ao se associar ao hacker Walter Delgatti Neto para invadir sistemas do Judiciário com o objetivo de desacreditar instituições democráticas.
Além desse processo, a ex-deputada também acumula outra condenação: em agosto, o STF a sentenciou a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, por ter perseguido um homem com uma pistola em punho na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Repercussão e próximos passos - A situação de Carla Zambelli se transformou em mais um embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares da oposição alegaram perseguição e “politização” do julgamento, enquanto a decisão do Supremo reafirma o cumprimento constitucional da perda de mandato em casos de condenação definitiva.
A renúncia, embora não reverta as condenações, pode abrir brechas para a ex-deputada tentar reverter ou minimizar os efeitos das sentenças em instâncias internacionais ou em futuras articulações políticas.
Enquanto isso, o Congresso deverá dar posse ao novo deputado e encerrar formalmente a tramitação do caso de cassação. A prisão de Zambelli na Itália também está sob análise do governo brasileiro, que deve formalizar pedido de extradição.
