A renúncia de Carla Zambelli (PL-SP) ao mandato de deputada federal, formalizada neste domingo (14), foi recebida com comemorações e críticas contundentes por parlamentares da esquerda. Zambelli, que está presa na Itália desde julho e foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deixa o cargo em meio a pressões pela cassação e tentativa de preservar seus direitos políticos — o que, segundo deputados, não será possível diante da inelegibilidade automática prevista na Constituição.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a renúncia “não apaga os crimes” e cobrou da Mesa Diretora a imediata aplicação da decisão do STF, que já havia determinado a perda do mandato após o trânsito em julgado da condenação.
“A renúncia não produz qualquer efeito jurídico: não apaga os fatos, os crimes e nem os efeitos da condenação. Ou a Mesa cumpre imediatamente a Constituição e as decisões do STF, ou continuará incidindo em omissão inconstitucional, passível de caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e prevaricação”, escreveu o deputado no X.
Lindbergh também aproveitou o momento para cobrar a cassação de Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Jair Bolsonaro e alvo de investigação da Polícia Federal por envolvimento em esquemas de espionagem ilegal na Abin. “A pergunta permanece: quando será finalmente cumprida a decisão judicial que determina a perda do mandato de Alexandre Ramagem?”, questionou.
Inelegibilidade é destaque entre parlamentares - Outros deputados reforçaram que a saída de Zambelli da Câmara não reverte o efeito jurídico mais importante: a inelegibilidade decorrente da condenação criminal.
“Renunciou! Carla Zambelli, presa na Itália e aguardando extradição para o Brasil, renunciou ao mandato tentando escapar da inelegibilidade, mas não vai adiantar nada. A Constituição é explícita: 'perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado'”, destacou Ivan Valente (Psol-SP).
Rogério Correia (PT-MG) também comentou a decisão, afirmando que o episódio evidencia a omissão da Câmara diante da pressão da extrema direita, mas elogiou a firmeza do STF:
“Zambelli se afasta da Câmara, mas não vai fugir da inelegibilidade. A Câmara se acovardou diante da bancada da extrema direita e não cassou a deputada golpista. Parabéns ao STF pela firmeza na defesa da democracia.”
Câmara confirma renúncia e posse de suplente - Em nota oficial, a Câmara dos Deputados confirmou que Carla Zambelli comunicou formalmente a renúncia à secretaria-geral da Mesa. A Casa também informou que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou a convocação do suplente, Adilson Barroso (PL-SP), que deverá assumir o mandato nos próximos dias.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo STF por associação com o hacker Walter Delgatti Neto, responsável pela invasão dos sistemas do CNJ. O caso transitou em julgado em junho. Além disso, a ex-deputada também possui uma segunda condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, relacionada ao episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
