A prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), nesta terça-feira (29), na Itália, amplia a crise política em torno de seu nome. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento em um ataque hacker contra o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela deixou o Brasil após a sentença e foi localizada pelas autoridades italianas. A parlamentar é acusada de ter solicitado a criação de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O caso chama atenção, principalmente, pelo impacto direto no acesso à Justiça e na confiança nas instituições públicas. A ação que resultou na condenação de Zambelli compromete a segurança do sistema judiciário e evidencia o uso indevido de influência política para fins pessoais.
Extraditar Zambelli deve levar tempo - Apesar da prisão, Zambelli não será imediatamente extraditada ao Brasil. O governo brasileiro ainda precisa formalizar o pedido de extradição às autoridades italianas. A solicitação será analisada pela Justiça da Itália, após manifestações do Ministério Público e da defesa da deputada. Especialistas ouvidos pela imprensa estimam que o processo pode durar de 18 meses a dois anos.
Antes disso, o Ministério da Justiça italiano deverá confirmar a legalidade da prisão. Só após esse aval o trâmite segue para o Judiciário do país. Zambelli segue detida até a conclusão do processo ou até nova decisão judicial.
Mesmo condenada e presa, Zambelli não perde automaticamente o mandato de deputada federal. A decisão sobre a cassação cabe ao plenário da Câmara dos Deputados, após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, existe a possibilidade de perda do cargo por excesso de faltas não justificadas, o que também será avaliado pela Casa Legislativa.
O processo na CCJ está nas mãos do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que já recebeu as alegações da defesa e agora conduz a fase de instrução. Essa etapa pode incluir pedidos de diligências e depoimentos de testemunhas, sem prazo definido para ser concluída. Finalizada a instrução, o relator tem cinco sessões para apresentar seu parecer.
Para que Zambelli perca o mandato, o relatório precisa ser aprovado na CCJ e, depois, referendado em votação no plenário. São necessários, no mínimo, 257 votos dos 513 deputados para que a cassação seja efetivada.
Além do caso do ataque hacker, Zambelli ainda responde no STF por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. Ela foi filmada armada perseguindo um homem nas ruas de São Paulo. A ação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal está suspensa temporariamente, após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Apesar disso, já há maioria formada entre os ministros a favor da condenação.
Câmara não opina sobre prisão, apenas sobre mandato - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa não irá se posicionar sobre a prisão de Zambelli, mas apenas sobre a eventual perda do mandato. Segundo ele, a análise caberá exclusivamente ao plenário, conforme determina a Constituição.
