A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira, 29, em território italiano, após solicitação formal de extradição feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi confirmada pela Polícia Federal brasileira e pelo Ministério da Justiça, que atuaram em cooperação com autoridades da Itália. A parlamentar bolsonarista havia deixado o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo a acusação, Zambelli pediu a um hacker que invadisse os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de criar e emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Moraes, um dos principais alvos da ala radical bolsonarista. A condenação foi determinada pelo STF em maio deste ano, após o colegiado da Corte entender que houve conspiração e atentado contra o funcionamento regular dos poderes da República.
Fuga após condenação
Logo após a sentença, Zambelli deixou o país, evitando o início do cumprimento da pena em regime fechado. A movimentação da deputada levou o STF a solicitar sua inclusão na lista da Interpol e a acionar formalmente o governo italiano para sua extradição, amparado em acordos bilaterais e no histórico de cooperação entre os dois países em matéria penal.
A captura foi realizada por agentes da polícia italiana nesta manhã, em uma operação sigilosa que contou com o apoio do Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil e de agentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), ligado ao Ministério da Justiça.
Fontes do governo brasileiro confirmaram que Zambelli será mantida sob custódia na Itália até que os trâmites da extradição sejam concluídos. Segundo o Ministério da Justiça, “o processo segue os protocolos internacionais e respeita todas as garantias legais previstas em tratados firmados pelo Brasil e pela Itália”.
Condenação no STF
A ação penal contra Carla Zambelli teve início após revelações de delações premiadas e a apreensão de mensagens trocadas com o hacker Walter Delgatti Neto, preso no ano passado. Em depoimento à Polícia Federal, Delgatti revelou que a deputada o procurou com um pedido explícito: invadir os sistemas do Judiciário para simular a emissão de mandados de prisão contra ministros do STF.
Com base nesses relatos, o Ministério Público Federal formulou denúncia formal por crimes de falsidade ideológica, associação criminosa, tentativa de golpe de Estado e atentado contra o funcionamento das instituições democráticas.
No julgamento, os ministros do STF consideraram que a parlamentar atuou com dolo, valendo-se de seu cargo público e de recursos financeiros para arquitetar uma fraude com impacto institucional. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, afirmou à época que “o uso do aparato digital para fomentar o caos institucional não pode ser tolerado em uma democracia”.
A pena de dez anos de prisão imposta pelo STF previa início imediato do cumprimento da sentença, o que não ocorreu devido à fuga da parlamentar para o exterior. Em razão disso, o Supremo determinou a expedição de mandado internacional de prisão.
Reações políticas
A prisão de Zambelli repercutiu rapidamente no meio político. Deputados da oposição ao governo Lula classificaram a prisão como um “ato de perseguição”. Já parlamentares da base aliada e representantes de partidos de centro destacaram a gravidade da acusação e a necessidade de respeito às decisões judiciais.
“A prisão de um parlamentar por tentar falsificar uma ordem judicial é um fato extremamente grave, que atinge o coração da democracia”, declarou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
A bancada do PL ainda não se pronunciou oficialmente. No entanto, aliados próximos da deputada afirmam que ela deverá recorrer à Justiça italiana para tentar evitar a extradição, sob alegações de “perseguição política”.
Trâmite de extradição
A partir da confirmação da prisão pela Itália, o governo brasileiro deverá seguir com a tramitação formal da extradição, que poderá levar algumas semanas. O Ministério da Justiça e o Itamaraty estão encarregados de encaminhar os documentos finais e manter diálogo com o Ministério da Justiça da Itália, que decidirá sobre o repatriamento da parlamentar.
Segundo especialistas em direito internacional consultados pelo Estadão, o Brasil tem boas chances de obter a extradição, já que há jurisprudência e cooperação histórica entre os dois países nesse tipo de processo.
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo avaliou que “a conduta imputada à deputada é grave e preenche todos os requisitos legais para o deferimento da extradição”. Ele ressaltou, no entanto, que o processo pode ser prolongado caso a defesa recorra a tribunais superiores italianos.
Mandato e cassação
Embora detida, Carla Zambelli ainda mantém seu mandato de deputada federal. Com a prisão, deve crescer a pressão no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para analisar pedidos de cassação já protocolados contra ela.
Desde sua condenação, parlamentares de diferentes partidos têm pedido a perda de mandato da deputada por quebra de decoro, sobretudo após o uso de sua posição política para incitar atos ilegais. Caso a extradição seja confirmada e o cumprimento da pena iniciado, a Mesa Diretora da Câmara poderá ser obrigada a agir, seguindo jurisprudência já adotada em casos anteriores.
